STJ - 0701238-03.2021.8.07.0003

16/08/2023 11:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/08/2023 11:23

Transitado em Julgado em 15/08/2023

14/08/2023 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790406/2023

14/08/2023 12:33

Protocolizada Petição 790406/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

08/08/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

07/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

04/08/2023 23:10

Não conhecido o recurso de MATEUS NERIS RIBEIRO

20/07/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/07/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS