07/04/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 19:54

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:08

Recebidos os autos
12/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 22:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 06:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:45

Recebidos os autos
04/02/2025 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:35

Recebidos os autos
29/01/2025 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:09

Expedição de Autorização.
08/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 11:17

Transitado em Julgado em 09/08/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768226-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HERMINDA ROCHA MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 14:19:27.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:25

Recebidos os autos
03/09/2024 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de HERMINDA ROCHA MAGALHAES em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0768226-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HERMINDA ROCHA MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

No mérito, razão assiste à parte Embargante, pois, de fato, há ERRO MATERIAL na sentença de ID 194850837, visto que a soma dos valores constantes no documento de ID 179566003 é R$ 10.423,34 e não R$ 9.370,99.

Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para alterar a sentença, nos seguintes termos: Onde se lê: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR o Distrito Federal a pagar, à parte autora, a quantia de R$ 9.370,99, a título de dívidas de exercícios anteriores, consoante o documento de ID 179566003." (grifo no original), leia-se: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR o Distrito Federal a pagar, à parte autora, a quantia de R$ 10.423,34, a título de dívidas de exercícios anteriores, consoante o documento de ID 179566003.".

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 12:24:31.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito *documento datado e assinado digitalmente*
17/07/2024 16:50

Recebidos os autos
17/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:18

Recebidos os autos
03/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
09/03/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768226-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HERMINDA ROCHA MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 17:58:18.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
27/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 19:56

Recebidos os autos
15/12/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:56

Outras decisões
27/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703391-04.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Everton Farias Ribeiro

Advogado: Thaissa Lorena Gomes de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0716593-09.2024.8.07.0016

Lucia Helena de Andrade

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Francisco Kennedy da Silva de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0708699-28.2018.8.07.0004

Carlucio Jose dos Santos

Rossi Residencial SA &Quot;Em Recuperacao Jud...

Advogado: Luiz Gustavo Pereira da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2018 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0768206-05.2023.8.07.0016

Edineuza Martins Monteiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0740180-42.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Dts Comercio de Eletronicos LTDA

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:05

Exibir Processo