07/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de WALMAR DE ALMEIDA PASSOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:36

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de WALMAR DE ALMEIDA PASSOS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 11:41

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 18:38

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:07

Recebidos os autos
07/03/2025 15:07

Outras decisões
27/02/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de WALMAR DE ALMEIDA PASSOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de STHÉFFANY FERREIRA GUERRA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 02:26

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LAILA KARINA BENATTI PASSOS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de WALMAR DE ALMEIDA PASSOS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 18:49

Recebidos os autos
17/11/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:22

Recebidos os autos
23/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 19:34

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:18

Recebidos os autos
16/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2024 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
30/04/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:52

Recebidos os autos
15/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:41

Recebidos os autos
09/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de WALMAR DE ALMEIDA PASSOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de STHÉFFANY FERREIRA GUERRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0029958-17.2000.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pelas partes requeridas IDs 186500005; 186627715 e 186648942 não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 15:26:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/03/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:25

Recebidos os autos
01/03/2024 16:25

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (REU), MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR - CPF: *12.***.*22-70 (REU) e PEDRO PASSOS JUNIOR - CPF: *90.***.*80-49 (REU)
29/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/02/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:41

Recebidos os autos
26/02/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de WALMAR DE ALMEIDA PASSOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:29

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:18

Recebidos os autos
18/12/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 23:51

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:46

Publicado Edital em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:56

Expedição de Edital.
04/10/2023 16:56

Recebidos os autos
04/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/09/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:43

Juntada de Certidão
27/09/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
15/09/2023 19:41

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:47

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 14:28

Desentranhado o documento
04/05/2023 13:20

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:05

Recebidos os autos
19/04/2023 16:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AUTOR).
19/04/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/03/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:04

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 12:53

Expedição de Mandado.
10/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:30

Recebidos os autos
09/02/2023 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:11

Expedição de Mandado.
24/01/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:24

Recebidos os autos
20/01/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:01

Recebidos os autos
20/05/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:57

Recebidos os autos
11/02/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2022 07:16

Juntada de Certidão
10/02/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:14

Juntada de Certidão
24/01/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 23:02

Expedição de Mandado.
07/01/2022 15:55

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:09

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:18

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2021 00:39

Expedição de Mandado.
13/11/2021 00:36

Expedição de Mandado.
12/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de STHÉFFANY FERREIRA GUERRA em 19/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 12:58

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:41

Expedição de Mandado.
28/09/2021 13:38

Expedição de Mandado.
28/09/2021 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2021 13:33

Expedição de Mandado.
24/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2021.
23/09/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:30

Recebidos os autos
23/09/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:38

Recebidos os autos
21/09/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2021 08:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 15/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2021 02:42

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:58

Recebidos os autos
01/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS (HERDEIRA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:04

Recebidos os autos
03/08/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2021 17:30

Juntada de Certidão
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS (HERDEIRA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:36

Recebidos os autos
08/07/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2021 17:14

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:29

Recebidos os autos
11/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2021 09:09

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:27

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:18

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:51

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:56

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:35

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:16

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:56

Expedição de Mandado.
25/02/2021 13:51

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de LAILA KARINA BENATTI PASSOS (HERDEIRA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 17:11

Juntada de Certidão
03/12/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 00:00

Recebidos os autos
20/11/2020 23:59

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2020 08:09

Juntada de Certidão
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de AMINA BENATTI PASSOS (HERDEIRA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de SILVANA MOREIRA BENATTI (VIÚVA DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 20:15

Expedição de Certidão.
04/11/2020 08:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 17:21

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:03

Expedição de Ofício.
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 21:13

Recebidos os autos
23/10/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2020 09:37

Juntada de Certidão
20/10/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:45

Juntada de Certidão
09/02/2020 22:22

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:22

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:22

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 22:22

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 23:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:10

Juntada de Certidão
22/01/2020 19:09

Publicado Despacho em 22/01/2020.
22/01/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 18:46

Juntada de Petição de Outras ciências;
10/01/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 16:02

Recebidos os autos
10/01/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2019 16:44

Juntada de Petição de manifestação; Outras ciências;
17/12/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 14:06

Recebidos os autos
17/12/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2019 15:26

Juntada de Certidão
10/10/2019 11:47

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:32

Juntada de Petição de Favorável;
07/10/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 13:43

Juntada de Certidão
02/09/2019 12:54

Expedição de Mandado.
29/08/2019 14:41

Recebidos os autos
29/08/2019 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2019 13:36

Juntada de Petição de manifestação;
05/08/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2019 14:22

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2019 15:11

Juntada de Certidão
11/07/2019 11:12

Decorrido prazo de LÚCIO DE QUEIROZ PASSOS (HERDEIRO DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 08/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 22:03

Expedição de Mandado.
02/07/2019 13:47

Recebidos os autos
02/07/2019 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2019 17:18

Juntada de Petição de manifestação;
21/06/2019 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2019 13:40

Expedição de Mandado.
21/06/2019 13:40

Juntada de mandado
17/06/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 13:38

Expedição de Certidão.
17/06/2019 13:38

Juntada de Certidão
15/06/2019 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2019 19:10

Expedição de Mandado.
15/05/2019 19:10

Juntada de mandado
14/05/2019 09:44

Expedição de Certidão.
14/05/2019 09:44

Juntada de Certidão
13/05/2019 18:33

Juntada de Petição de manifestação;
16/04/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 11:34

Expedição de Certidão.
16/04/2019 11:34

Juntada de Certidão
15/04/2019 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 14:54

Expedição de Mandado.
27/03/2019 14:54

Juntada de mandado
26/03/2019 14:07

Recebidos os autos
26/03/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2019 15:21

Juntada de Petição de manifestação;
28/02/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 12:50

Expedição de Certidão.
28/02/2019 12:50

Juntada de Certidão
26/02/2019 14:25

Decorrido prazo de BERNARDO SILVA PASSOS (HERDEIRO DE ALAOR DA SILVA PASSOS) em 25/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2019 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2019 19:34

Expedição de Mandado.
31/01/2019 19:34

Juntada de mandado
31/01/2019 19:32

Expedição de Mandado.
31/01/2019 19:32

Juntada de mandado
31/01/2019 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 19:30

Expedição de Mandado.
31/01/2019 19:30

Juntada de mandado
31/01/2019 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 19:28

Expedição de Mandado.
31/01/2019 19:28

Juntada de mandado
31/01/2019 19:06

Juntada de Certidão
31/01/2019 18:14

Recebidos os autos
31/01/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2019 16:59

Juntada de Petição de manifestação;
30/01/2019 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 18:01

Juntada de Certidão
21/01/2019 19:29

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/12/2018 13:59

Juntada de Certidão
14/12/2018 18:50

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 18:49

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 18:49

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 18:49

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 13/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 04:35

Publicado Despacho em 06/12/2018.
06/12/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 18:22

Recebidos os autos
03/12/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/11/2018 15:56

Expedição de Certidão.
29/11/2018 15:56

Juntada de Certidão
27/11/2018 08:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 14:22

Juntada de Certidão
05/09/2018 13:30

Recebidos os autos
05/09/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2018 18:56

Expedição de Mandado.
25/07/2018 20:16

Juntada de Petição de cota
18/07/2018 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 12:46

Expedição de Certidão.
18/07/2018 12:46

Juntada de Certidão
14/07/2018 05:19

Decorrido prazo de LUCIO DE QUEIROZ PASSOS em 13/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2018 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2018 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 18:12

Expedição de Mandado.
13/06/2018 18:12

Expedição de Mandado.
13/06/2018 18:12

Juntada de mandado
13/06/2018 17:10

Recebidos os autos
13/06/2018 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2018 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
12/06/2018 07:09

Expedição de Certidão.
12/06/2018 07:09

Juntada de Certidão
11/06/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 15:42

Juntada de Certidão
28/05/2018 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 17:56

Recebidos os autos
15/05/2018 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2018 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2018 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 17:40

Recebidos os autos
06/04/2018 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2018 17:32

Expedição de Certidão.
04/04/2018 17:32

Juntada de Certidão
04/04/2018 09:23

Decorrido prazo de EUSTACHIO DE ARAUJO PASSOS em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 09:23

Decorrido prazo de ALAOR DA SILVA PASSOS em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 09:23

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 09:22

Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 08:40

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR MOREIRA BENATTI em 03/04/2018 23:59:59.
29/03/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 14:14

Juntada de Certidão
08/03/2018 02:58

Publicado Despacho em 08/03/2018.
08/03/2018 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 13:29

Recebidos os autos
05/03/2018 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2018 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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