03/06/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MARANHAO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MYLENA DE OLIVEIRA MARANHAO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA MARANHAO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:09

Recebidos os autos
30/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:24

Processo Desarquivado
30/04/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MARANHAO em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0705255-30.2022.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Cuida-se de processo com sentença transitada em julgado.

Verifico que a sentença de id. 187287057 homologou “o plano de partilha de ID 177639310, em relação aos bens deixados pelo falecido ADERSON ANGELINO MARANHAO, para atribuir à cônjuge supérstite o seu direito à meação e a cada uma das filhas, MYLENA DE OLIVEIRA MARANHAO e LARISSA DE OLIVEIRA MARANHAO, 1/4 (um quarto) dos bens descritos acima, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública, ressalvada a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS indicada no esboço de partilha para o valor de R$ 12,73, a ser partilhado em 50% para a viúva meeira (totalizando R$ 6,37) e o restante em duas quotas de R$ 3,18 para cada filha.” No esboço de partilha de id. 177639310, consta que (100,00%) IMÓVEL.

LOCALIZADO NO 1º PAVIMENTO OU TÉRREO DO BLOCO 11, PARQUE REINO DA ESCÓCIA, RUA JOSÉ BARENSE, N. 1155 - RIBEIRÃO PRETO/SP (Doc.

Fl. 68/69 e Avaliação fl. 241) foi partilhado.

Portanto, não há erro material no esboço, bem como não há o que ser corrigido.

Consigno que os interessados devem apresentar, para fins de registro, somente o esboço que foi homologado por sentença ou, se for o caso, a integralidade do processo.

Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
22/04/2024 14:43

Recebidos os autos
22/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:15

Recebidos os autos
15/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
10/04/2024 14:48

Recebidos os autos
10/04/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/04/2024 16:13

Recebidos os autos
08/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
04/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
03/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA MARANHAO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:38

Expedição de Termo.
06/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:56

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, com ressalvas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de ID 177639310, em relação aos bens deixados pelo falecido ADERSON ANGELINO MARANHAO, para atribuir à cônjuge supérstite o seu direito à meação e a cada uma das filhas, MYLENA DE OLIVEIRA MARANHAO e LARISSA DE OLIVEIRA MARANHAO, 1/4 (um quarto) dos bens descritos acima, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública, ressalvada a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS indicada no esboço de partilha para o valor de R$ 12,73, a ser partilhado em 50% para a viúva meeira (totalizando R$ 6,37) e o restante em duas quotas de R$ 3,18 para cada filha.

Destarte, resolvo a lide e extingo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal para a parte autora, EXPEÇA-SE competente formal de partilha e alvarás, intimando-se os herdeiros, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareçam à Secretaria deste Juízo com a finalidade de receber tais documentos.

Após, intime-se a Fazenda Pública para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos por ventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, haja vista o previsto no art. 659, §2º do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
21/02/2024 13:30

Recebidos os autos
21/02/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/02/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/02/2024 15:03

Recebidos os autos
25/01/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/01/2024 16:00

Recebidos os autos
23/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:45

Recebidos os autos
14/12/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
13/12/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 16:18

Recebidos os autos
12/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
07/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 14:34

Recebidos os autos
01/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA MARANHAO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 19:03

Recebidos os autos
08/11/2023 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
31/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 13:30

Recebidos os autos
31/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:28

Recebidos os autos
03/10/2023 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
24/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 16:15

Recebidos os autos
21/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MARANHAO em 18/07/2023 23:59.
05/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:19

Recebidos os autos
31/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
25/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:16

Recebidos os autos
12/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
05/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:43

Recebidos os autos
14/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:56

Recebidos os autos
15/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MARANHAO em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:45

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MYLENA DE OLIVEIRA MARANHAO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MARANHAO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA MARANHAO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ADERSON ANGELINO MARANHAO em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:06

Recebidos os autos
22/09/2022 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:16

Recebidos os autos
26/08/2022 10:16

Outras decisões
22/08/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/08/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 14:22

Recebidos os autos
05/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MARANHAO em 30/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 19:06

Recebidos os autos
03/06/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/05/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 13:48

Recebidos os autos
19/05/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:13

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:53

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:27

Recebidos os autos
03/05/2022 16:27

Outras decisões
29/04/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/04/2022 12:05

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:38

Expedição de Ofício.
27/04/2022 08:32

Expedição de Ofício.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 13:09

Recebidos os autos
20/04/2022 13:09

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2022 09:48

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
08/04/2022 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
08/04/2022 18:23

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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