TJDFT - 0731420-12.2020.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELMIRO DA SILVA JUNIOR

CPF *36.***.*41-38

Advogados

MARINA DA SILVA STEINBRUCH

OAB: 57826/DF

CPF *07.***.*12-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 21:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 13:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DELMIRO DA SILVA JUNIOR - CPF: *36.***.*41-38 (REU)

  • 04/07/2024 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 03/07/2024 20:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 04:14

    Decorrido prazo de DELMIRO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 14:46

    Publicado Edital em 11/06/2024.

  • 13/06/2024 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/06/2024 17:03

    Expedição de Edital.

  • 05/06/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:25

    Recebida a denúncia contra DELMIRO DA SILVA JUNIOR - CPF: *36.***.*41-38 (REU)

  • 05/06/2024 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 04/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 04:23

    Decorrido prazo de DELMIRO DA SILVA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:43

    Publicado Edital em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala C, Sala 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA – DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7362 e (61) 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0731420-12.2020.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DELMIRO DA SILVA JUNIOR Inquérito n. 704/2020 da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) Ocorrência Policial: 8824/2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias.

    Indiciado(a): DELMIRO DA SILVA JUNIOR - CPF: *36.***.*41-38 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 05/09/1993, filho(a) de ANTONIA JUSTA DIAS e de DELMIRO DA SILVA.

    FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO(A) a respeito da Denúncia oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público, nos autos n.º 0731420-12.2020.8.07.0001, em que o(a) indiciado(a), residente e domiciliado(a) em local não sabido, fora DENUNCIADO(A) por infração ao(s) artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, informando-o(a) de que deverá apresentar Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/06, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396, do CPP).

    CIENTIFICÁ-LO(A) que, caso não constitua Defensor(a), ou seu(sua) Advogado(a) constituído(a) não apresente Defesa Prévia no prazo legal, fica desde já nomeado(a) o(a) Defensoria Pública/DF, localizada no 2º andar deste Bloco, anexo II, ala "a".

    E-mail: [email protected], telefones: (61) 2196-4426, (61) 2196-4542, (61) 98248-0232, para patrocinar sua defesa (artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal).

    ADVERTÊNCIAS: *O(A) réu(ré) deverá manter o(s) seu(s) endereço(s) e telefone atualizado(s) e comparecer sempre que intimado(a), sob pena de o processo seguir sem a sua presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP. *É vedado o ingresso neste Fórum trajando bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia, trajes de banho e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 429, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

    Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 12h às 19h.

    Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:

  • 05/03/2024 09:47

    Expedição de Edital.

  • 01/03/2024 21:29

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 01/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/02/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 14:53

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 16:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 18/12/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:18

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 18/12/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/12/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/11/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:53

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/11/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:20

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 22/11/2023 22:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 09:15

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 22:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/07/2023 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 21/07/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 00:28

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 19:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/07/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:28

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:27

    Expedição de Ata.

  • 19/07/2023 16:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 13:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/07/2023 16:25

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/07/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 18/07/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:12

    Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 13:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/07/2023 14:58

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2023 06:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/07/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 21:30

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 21:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/07/2023 21:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/07/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:03

    Outras decisões

  • 06/09/2022 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 06/09/2022 13:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/07/2022 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de DELMIRO DA SILVA JUNIOR em 17/03/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 00:11

    Publicado Edital em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 14/02/2022 14:25

    Expedição de Edital.

  • 12/11/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 20:28

    Outras decisões

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2021 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 21/09/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de DELMIRO DA SILVA JUNIOR em 20/09/2021 23:59:59.

  • 11/09/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 19:29

    Outras decisões

  • 18/08/2021 13:19

    Decorrido prazo de DELMIRO DA SILVA JUNIOR em 17/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2021 18:04

    Expedição de Ata.

  • 28/07/2021 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 00:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2021 16:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/07/2021 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 23:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de DELMIRO DA SILVA JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 19:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/06/2021 02:29

    Publicado Certidão em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/06/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 19:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2021 16:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/06/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/09/2020 16:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 30/09/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 19:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 14:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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