13/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:48

Recebidos os autos
10/02/2025 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:08

Recebidos os autos
26/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010581-77.1978.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO e outros Requerido: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte exequente expirou em 27/09/2024, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 211534466.

De ordem, fica a parte exequente intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010581-77.1978.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO e outros Requerido: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES e outros CERTIDÃO Certifico que foram cumpridas as diligências de citação de IDs 211371965 (MERCIA MARIA ALESSI ANDRADE) e 211372203 (ADÃO BOSCO ALESSI RODRIGUES).

Certifico que as diligências de IDs 211372204 (JURACI ALESSI RODRIGUES) e 211372348 (FLÁVIO ALESSI RODRIGUES) retornaram sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2024 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2024 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2024 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 19:35

Recebidos os autos
08/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010581-77.1978.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO e outros Requerido: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES e outros CERTIDÃO Certifico que deixo de expedir os mandados de citação para os herdeiros indicados na peça de ID 204498846 haja vista os endereços estarem incompletos, pois não indicam o número do lote/casa.

Isso posto, fica a parte autora intimada a complementar os endereços declinados na petição em tela.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:29

Recebidos os autos
18/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010581-77.1978.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO e outros Requerido: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte autora expirou em 16/07/2024, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 201622863.

De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias.

Decisão (36245735) - Prioridade: Normal - ID do documento (198399048) MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO Diário Eletrônico (28/05/2024 17:50:20) O sistema registrou ciência em 04/06/2024 00:00:00 Prazo: 30 dias 16/07/2024 23:59:59 (para manifestação) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:30

Recebidos os autos
24/06/2024 15:30

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO - CPF: *79.***.*39-87 (AUTOR), CESAR PINHEIRO - CPF: *07.***.*29-72 (AUTOR)
17/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010581-77.1978.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO e outros Requerido: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o noticiado no feito acerca do falecimento do requerido ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES, nos termos dos art. 313, I do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 dias para que a parte exequente promova a devida citação dos espólios, sucessores ou herdeiros.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 15:44:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 17:06

Recebidos os autos
28/05/2024 17:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:51

Recebidos os autos
28/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:33

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/05/2024 19:32

Expedido alvará de levantamento
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE FARIA PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CESAR PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de MAYRA DE FARIA PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:24

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010581-77.1978.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO e outros Requerido: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 17/05/2024 16h. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade e nos termos do art. 435 do CPC, como há necessidade de esclarecimentos do perito conforme decisão de ID N.164552505, deve ainda a zelosa Secretaria intimar o perito a comparecer à audiência de instrução e julgamento, devendo imprescindivelmente serem intimadas as Partes para formularem desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Observe-se que o perito só está obrigado a prestar os esclarecimentos a que se refere o artigo quando intimado cinco dias antes da audiência.

Deve ser verificada se há a necessidade de expedição de intimação pessoal das partes patrocinadas pela Defensoria Pública para comparecimento à solenidade.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Se for o caso, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/03/2024 14:57

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:22

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 17:19

Recebidos os autos
04/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 12:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/11/2023 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:42

Recebidos os autos
13/07/2023 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/07/2023 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:09

Recebidos os autos
06/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:25

Recebidos os autos
23/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MAYRA DE FARIA PINHEIRO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/06/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:32

Recebidos os autos
24/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/04/2023 22:08

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:56

Recebidos os autos
30/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:15

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de CESAR PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de LUCIANA DE FARIA PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de MAYRA DE FARIA PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:09

Juntada de Certidão
30/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 30/01/2023.
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 22:05

Recebidos os autos
25/01/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
26/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
25/09/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:37

Recebidos os autos
16/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:20

Recebidos os autos
24/03/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2022 20:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/03/2022 11:33

Recebidos os autos
23/03/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2022 17:10

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 16:36

Desentranhado o documento
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 21/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:00

Recebidos os autos
18/02/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2022 14:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:05

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:34

Expedição de Certidão.
05/02/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:53

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:42

Recebidos os autos
01/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2022 22:13

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
16/12/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:53

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:18

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 16:01

Recebidos os autos
05/11/2021 16:01

Outras decisões
27/10/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2021 17:35

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
23/10/2021 00:56

Recebidos os autos
23/10/2021 00:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:55

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:54

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:39

Recebidos os autos
22/10/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/09/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
21/09/2021 17:05

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:39

Recebidos os autos
21/09/2021 13:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
21/09/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2021 12:34

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 18:05

Expedição de Certidão.
02/09/2021 23:10

Recebidos os autos
02/09/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 17:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/06/2019 17:12

Expedição de Certidão.
05/06/2019 17:12

Juntada de Certidão
23/04/2019 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 15:26

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 22/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 10:11

Publicado Certidão em 27/03/2019.
27/03/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 15:30

Expedição de Certidão.
25/03/2019 15:30

Juntada de Certidão
22/03/2019 18:52

Juntada de Petição de apelação
26/02/2019 04:25

Publicado Decisão em 26/02/2019.
25/02/2019 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 17:54

Recebidos os autos
21/02/2019 17:54

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2019 13:04

Expedição de Certidão.
21/02/2019 13:04

Juntada de Certidão
16/11/2018 06:56

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 06:56

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 14/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 10:07

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 10:07

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 12/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 04:57

Publicado Certidão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 15:55

Expedição de Certidão.
26/10/2018 15:54

Juntada de Certidão
25/10/2018 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2018 02:30

Publicado Sentença em 18/10/2018.
17/10/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 16:55

Recebidos os autos
10/10/2018 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2018 17:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 02:40

Publicado Certidão em 24/09/2018.
21/09/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 14:09

Expedição de Certidão.
18/09/2018 14:09

Juntada de Certidão
17/09/2018 14:32

Juntada de Petição de diligência
17/09/2018 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2018 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2018 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2018 17:36

Expedição de Mandado.
13/08/2018 17:36

Expedição de Mandado.
06/08/2018 22:09

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2018 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 17:35

Juntada de Petição de diligência
20/07/2018 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2018 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 17:05

Expedição de Mandado.
20/07/2018 17:05

Expedição de Mandado.
20/07/2018 15:36

Expedição de Mandado.
20/07/2018 15:36

Juntada de mandado
18/07/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 04:11

Publicado Certidão em 11/07/2018.
11/07/2018 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 11:46

Expedição de Certidão.
06/07/2018 11:46

Juntada de Certidão
24/06/2018 20:39

Juntada de Petição de diligência
24/06/2018 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2018 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 15:28

Mandado devolvido dependência
03/05/2018 14:24

Juntada de Certidão
03/05/2018 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 17:00

Expedição de Mandado.
25/04/2018 13:30

Expedição de Mandado.
23/04/2018 17:18

Recebidos os autos
23/04/2018 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2018 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2018 11:27

Expedição de Certidão.
20/04/2018 11:27

Juntada de Certidão
20/04/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES em 17/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 20:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 02:25

Publicado Despacho em 22/03/2018.
21/03/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 17:50

Recebidos os autos
16/03/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2018 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo