12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de IVANA MARIA WERNER em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de AQUILES DA ROCHA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 29ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 29/8/2025 a 8/9/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 29/8/2025 a 8/9/2025), realizada no dia 29 de Agosto de 2025 às 13h00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0039130-49.2015.8.07.0018 - Negou-se provimento aos Agravos Internos.

Unânime. 0735398-63.2021.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0721891-98.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0728853-40.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0736073-89.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0708565-80.2023.8.07.0018 - Negou-se provimento.

Unânime. 0731362-70.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0737276-18.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0732950-35.2022.8.07.0016 - Negou-se provimento.

Unânime. 0705110-25.2023.8.07.0013 - Negou-se provimento.

Unânime. A sessão foi encerrada no dia 29 de Agosto de 2025, às 13h34min27. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão
04/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
30/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2025 00:00

Edital

29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 29/8/2025 A 8/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 29 de Agosto de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0708565-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Dívida Ativa (6017) Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017AMARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0732950-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)Prescrição (5992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDAAQUILES DA ROCHAIVANA MARIA WERNER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0731362-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EUNICE BELO Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0735398-63.2021.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10154) Polo Ativo ALICE DE CASTRO BABY Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0721891-98.2022.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALRUTH PEREIRA ALMADA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705110-25.2023.8.07.0013 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.

L.

S.

L.D.

P.

D.

D.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0039130-49.2015.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-AGUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0736073-89.2022.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)Correção Monetária (10685)Concurso de Credores (9418)Liminar (9196) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo NAGLA DE CARVALHO VERASDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-ALICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-ACARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0728853-40.2022.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIORROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLAM de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-AMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737276-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587)Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiros interessados ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIORWENDI PALACIO TOMEGUSTAVO FEU FERREIRA DIASLAURA FEU CARVALHOMARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHOANTONIO CARLOS ALVES DINIZBEATRIZ FEU CARVALHOLUISA FEU CARVALHOFELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 8 de agosto de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
08/08/2025 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:18

Recebidos os autos
05/08/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/08/2025 18:42

Recebidos os autos
04/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/08/2025 18:42

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:41

Recebidos os autos
04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/07/2025 19:39

Juntada de Petição de agravo
24/07/2025 18:13

Juntada de Petição de agravo
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:28

Desentranhado o documento
17/06/2025 14:42

Recebidos os autos
17/06/2025 14:42

Processo Reativado
06/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IVANA MARIA WERNER em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AQUILES DA ROCHA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/05/2025 16:05

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 11:40

Recebidos os autos
05/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2025 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/04/2025 08:28

Recebidos os autos
24/04/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 16:03

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de IVANA MARIA WERNER em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de AQUILES DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 23:50

Recebidos os autos
02/12/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/11/2024 12:10

Recebidos os autos
21/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/11/2024 14:44

Recebidos os autos
18/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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