23/07/2024 13:09

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:08

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SIDNEIA DA COSTA VELOSO em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:42

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:31

Recebidos os autos
20/06/2024 14:44

Conhecido o recurso de SIDNEIA DA COSTA VELOSO - CPF: *22.***.*70-00 (RECORRENTE) e provido
19/06/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:02

Recebidos os autos
21/05/2024 21:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/05/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
06/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Há pedido de gratuidade de justiça formulado em sede recursal.

A assistência judiciária gratuita constitui benefício que visa garantir acesso equânime ao Judiciário às pessoas economicamente menos favorecidas.

A parte autora/recorrente alega que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e honorários sem prejuízo da sua subsistência.

No entanto, os documentos juntados aos autos demonstram situação diversa.

No ID 58402585 - Pág. 1 consta seu contracheque que informa que percebe rendimentos líquidos de R$ R$ 14.309,03, remuneração que supera em muito a média de rendimentos do contexto populacional em que está inserida, sendo suficiente para lhe possibilitar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Portanto, constata-se que os elementos nos autos se contrapõem à alegada hipossuficiência econômica.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade e determino a intimação da parte recorrente para que recolha o preparo e as custas processuais em 2 dias, sob pena de deserção.

Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator Juiz de Direito
29/04/2024 15:33

Recebidos os autos
29/04/2024 15:33

Outras Decisões
26/04/2024 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
25/04/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
25/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:19

Recebidos os autos
25/04/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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