TJDFT - 0743477-60.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 12:42
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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14/06/2025 08:50
Recebidos os autos
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14/06/2025 08:49
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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14/06/2025 08:48
Juntada de decisão de tribunais superiores
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12/06/2025 19:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
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02/07/2024 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
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01/07/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
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15/06/2024 02:19
Decorrido prazo de ALZERINA DE FATIMA SILVA em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 18:49
Recebidos os autos
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03/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 18:49
Recebidos os autos
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03/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 18:49
Recurso especial admitido
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03/06/2024 11:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:21
Recebidos os autos
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03/06/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/05/2024 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/05/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 19:16
Juntada de Certidão
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13/05/2024 19:15
Juntada de Certidão
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13/05/2024 19:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/05/2024 18:50
Recebidos os autos
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13/05/2024 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/05/2024 18:49
Juntada de Certidão
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13/05/2024 18:41
Juntada de Petição de recurso especial
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19/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/04/2024.
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19/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 16:26
Conhecido o recurso de ALZERINA DE FATIMA SILVA - CPF: *16.***.*80-06 (EMBARGANTE) e não-provido
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11/04/2024 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2024 13:06
Juntada de Certidão
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09/04/2024 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/04/2024 11:00
Recebidos os autos
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21/03/2024 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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21/03/2024 08:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:26
Recebidos os autos
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12/03/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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11/03/2024 14:36
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/03/2024 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
AÇÃO COLETIVA N. 32.159/97.
PROPOSTA PELO SINDIRETA/DF.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
LIMITAÇÃO DO PERÍODO DEVIDO À DATA DE IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1.
Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva, cujo título judicial exequendo foi proferido na ação coletiva n. 32.159/97 ajuizada pelo SINDIRETA/DF em face do DISTRITO FEDERAL objetivando o recebimento do benefício alimentação dos seus substituídos, referente ao período de janeiro de 1996 até o restabelecimento da referida verba alimentar. 2.
O Mandado de Segurança n. 7.253/97 garantiu o direito dos servidores ao recebimento dos valores relativos ao auxílio alimentação por decisão proferida pelo Conselho Especial do TJDFT, retroativo à data de impetração da referida ação. 3.
Apesar do direito ao pagamento do benefício tenha sido restabelecido apenas pela Lei 2.944/2002, os servidores do Distrito Federal obtiveram direito ao pagamento retroativo à data da impetração do mencionado mandado de segurança. 4.
O título executivo (acórdão n. 730.893) proferido nos autos da ação coletiva n. 32.159/97 limitou a condenação à data da impetração do mandado de segurança n. 7.253/97, isto é, 28/4/1997. 5.
Negou-se provimento ao recurso. -
27/02/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:06
Conhecido o recurso de ALZERINA DE FATIMA SILVA - CPF: *16.***.*80-06 (AGRAVANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/12/2023 18:30
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ALZERINA DE FATIMA SILVA em 10/11/2023 23:59.
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18/10/2023 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 16:04
Recebidos os autos
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16/10/2023 16:04
Não Concedida a Medida Liminar
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10/10/2023 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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10/10/2023 12:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/10/2023 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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