23/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/05/2025 14:11

Recebidos os autos
23/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em 20/05/2025
23/05/2025 14:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:06

Recebidos os autos
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 00:06

Recebidos os autos
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 00:06

Recurso especial admitido
11/04/2024 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024 12:24

Recebidos os autos
11/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2024 12:07

Recebidos os autos
14/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 23:30

Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ATOS EXPROPRIATÓRIOS.

BENESSE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DIREITO MATERIAL DISCUTIDO EM JUÍZO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na origem, o d.

Juízo “a quo” deferiu a penhora das cotas titularizadas pelo executado, beneficiário da justiça gratuita, junto à empresa do qual é sócio quotista. 2.

O benefício da gratuidade de justiça consiste na dispensa provisória do recolhimento de custas e despesas que se revelem necessárias ao exercício dos direitos do beneficiário.

A extensão dos efeitos do benefício que pode ser concedido ao necessitado, para que não lhe seja obstado seu amplo acesso à prestação jurisdicional, está delimitada no artigo 98, §1º, incisos I a IX, do CPC. 3.

A gratuidade é um instrumento garantidor do pleno acesso à justiça, não se confundindo com os atos expropriatórios do próprio direito material discutido em Juízo.

Inexiste previsão no ordenamento jurídico brasileiro para que medidas expropriatórias visando o cumprimento da obrigação principal sejam obstadas face à gratuidade de justiça concedida ao executado. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
28/02/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:06

Conhecido o recurso de GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA - CPF: *33.***.*01-00 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 09:40

Recebidos os autos
01/12/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:05

Recebidos os autos
26/10/2023 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/10/2023 18:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711359-13.2023.8.07.0006

Itau Unibanco Holding S.A.

Olivio Augusto de Souza Campos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0745988-31.2023.8.07.0000

Amanda Karen da Silva

Gt Quattro Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Jonadabe David Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0769462-80.2023.8.07.0016

Havilla de Sousa Gomes Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Igor Oliva de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0769462-80.2023.8.07.0016

Havilla de Sousa Gomes Rodrigues

Fundacao de Apoio Tecnologico - Funatec

Advogado: Igor Oliva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0746703-73.2023.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Bruno de Souza Novais

Advogado: Gabriela Victor Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 16:03

Exibir Processo