10/06/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:45

Recebidos os autos
19/05/2025 11:45

Deferido o pedido de MARIA CELIA DA SILVA - CPF: *28.***.*26-93 (REU).
05/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:26

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:53

Recebidos os autos
10/02/2025 16:53

Outras decisões
05/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/01/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:24

Recebidos os autos
21/10/2024 17:24

Deferido o pedido de NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS - CPF: *64.***.*33-04 (AUTOR), DOUGLAS PASSOS - CPF: *38.***.*93-34 (REQUERENTE).
18/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0717421-72.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS REQUERENTE: DOUGLAS PASSOS REU: MARIA CELIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 20/09/2024.

Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica o Requerente intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 23 de setembro de 2024 15:24:01.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
23/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:25

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS e DOUGLAS PASSOS em desfavor de MARIA CELIA DA SILVA para: a) CONDENAR a ré a compensar os autores por danos morais, no valor de R$ 1.500,00, com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data e juros de mora pela taxa SELIC, a contar do evento danoso (27/05/2023). b) CONDENAR a ré a arcar com metade do valor necessário para a reconstrução do muro, a saber, R$ 2.985,74, com correção monetária pelo IPCA, a contar da data do orçamento (Súmula 43 do STJ) e juros de mora pela taxa SELIC, a contar de 27/05/2023 (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ).

Declaro resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
28/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
28/08/2024 11:21

Recebidos os autos
28/08/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/07/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2024 17:06

Recebidos os autos
26/06/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 15:06

Recebidos os autos
18/05/2024 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:46

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717421-72.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS REQUERENTE: DOUGLAS PASSOS REU: MARIA CELIA DA SILVA DECISÃO Gratuidade deferida em ID 183376964.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 10:10

Recebidos os autos
29/02/2024 10:10

Recebida a emenda à inicial
26/02/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2024 09:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:22

Recebidos os autos
11/01/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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