27/02/2025 23:04

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 23:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:15

Juntada de comunicação
26/02/2025 10:33

Juntada de comunicação
25/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:53

Juntada de comunicação
24/02/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:34

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:44

Juntada de carta de guia
21/02/2025 15:53

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:14

Recebidos os autos
21/02/2025 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 11:20

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
15/10/2024 02:26

Publicado Edital em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:30

Expedição de Edital.
11/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 19:20

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:02

Recebidos os autos
13/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/09/2024 19:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:27

Juntada de intimação
26/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:44

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/07/2024 15:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:32

Juntada de gravação de audiência
24/07/2024 15:06

Juntada de ressalva
03/06/2024 16:19

Juntada de comunicações
03/06/2024 12:55

Expedição de Ofício.
11/05/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:11

Juntada de comunicações
29/04/2024 20:32

Expedição de Ofício.
26/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:11

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0736272-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: COSMO RODRIGUES BRANCO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Considerando o teor dos expedientes de ID 190558280 e 192361988, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado do réu (se possível, com CEP) e/ou telefone, a fim de viabilizar a sua intimação para audiência de instrução e julgamento.

Brasília/DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
09/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
07/04/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0736272-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: COSMO RODRIGUES BRANCO DO NASCIMENTO DESPACHO A Defesa técnica juntou petição (ID 187731722), oficiando pela realização da audiência em formato virtual, aduzindo que tanto a Defesa técnica como o acusado sofrem risco em razão de ameaças.

Sobre a questão, contudo, entendo que nada há a prover.

Já de saída, porque este juízo já opera realizando audiências em formativo híbrido, conforme autoriza normativo (Instrução 1 de 04/01/2023) expedido pela Corregedoria de Justiça deste e.TJDFT que vem sendo aplicada/respeitada por esta unidade judiciária, inclusive em função da competência ou atribuição normativa dos Tribunais constitucionalmente prevista.

De todo modo, a fim de se permitir o claro conhecimento dos termos do normativo deste e.TJDFT, segue a transcrição literal da Instrução 1 de 04/01/2023: “Art. 2º A pedido das partes ou para atendimento das hipóteses do § 2º do art. 185 do CPP e do § 1º do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, o magistrado poderá determinar que as audiências sejam realizadas na forma telepresencial. § 1º Em razão de gravíssima questão de ordem pública (art. 185, § 2º, inciso IV, do CPP), consistente na falta de efetivo para o cumprimento das requisições para os fóruns do Distrito Federal, os presos deverão, preferencialmente, participar das audiências por videoconferência no estabelecimento prisional, inclusive por ocasião do interrogatório. § 2º A oitiva de TESTEMUNHA POLICIAL e de outros servidores da segurança pública será realizada, preferencialmente, na forma telepresencial.” Ou seja, o CNJ sinaliza que cabe ao juiz decidir pela conveniência de realizar a audiência no modo presencial, ao tempo em que, complementado tal regulamentação a Corregedoria de Justiça do TJDFT sinaliza que os agentes de segurança pública devem ser ouvidos PREFERENCIALMENTE por videoconferência.

Eis a razão porque este juízo vem realizando audiências em formato híbrido, intimando os réus soltos e as testemunhas do povo (não policiais) para comparecimento presencial, ao passo que os réus presos e testemunhas policiais são requisitados para participar por videoconferência.

Não se trata, portanto, de exceção, mas de cumprimento dos normativos que regem a questão.

De mais a mais, registro que a realização de audiências nesse formato híbrido tem contribuído de forma decisiva para viabilizar a gestão da concorrida pauta de audiências desta unidade judiciária, concorrendo para a duração razoável dos processos e a adequada prestação jurisdicional, razão pela qual, inclusive, este juízo deixa a critério da Defesa a escolha de participar do ato processual de forma presencial ou por videoconferência, com o registro de que sempre serão bem vindos à sede desta unidade judiciária onde o magistrado estará presidindo o ato de forma presencial.

Quanto ao acusado, considerando que está solto, a princípio deveria comparecer presencialmente à sede da unidade judiciária.

Contudo, nada obsta que participe por videoconferência, cabendo, nesse caso, ao próprio réu ou à sua Defesa providenciar as condições adequadas para viabilizar a participação (boa conexão de internet, local apropriado, silencioso, etc), inclusive sob o ônus de suportar os efeitos de eventual revelia.

Dessa forma, considerando que a questão deriva do fiel cumprimento de normativos próprios, concluo que NADA HÁ A PROVER.

Quanto ao sigilo, não há como compreender, porquanto o processo cuida de único réu, sem outros co-denunciados ou advogados, bem como porque não existe nenhuma evidência concreta das alegadas ameaças, razão pela qual o processo prosseguirá em caráter público.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
28/02/2024 14:48

Juntada de comunicações
28/02/2024 14:36

Expedição de Ofício.
26/02/2024 11:35

Recebidos os autos
26/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
21/11/2023 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/11/2023 18:06

Recebidos os autos
17/11/2023 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 18:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/11/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
14/10/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:43

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:47

Expedição de Ofício.
20/09/2023 11:15

Recebidos os autos
20/09/2023 11:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/09/2023 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:55

Juntada de gravação de audiência
04/09/2023 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
04/09/2023 07:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/09/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:02

Expedição de Alvará de Soltura .
01/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 16:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/09/2023 16:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/09/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 22:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 22:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/08/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 11:13

Juntada de laudo
30/08/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/08/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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