15/04/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:05

Transitado em Julgado em 05/04/2024
04/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de TALITA RODRIGUES MAGALHAES em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de TALITA RODRIGUES MAGALHAES em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.
15/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:49

Recebidos os autos
15/03/2024 14:49

Extinto o processo por desistência
14/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711990-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: TALITA RODRIGUES MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: SORAYA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte ré, citada, não apresentou contestação.

Contudo, trata-se de empresa pública vinculada ao ente federado e a demanda versa sobre direitos indisponíveis.

Não se aplicam os efeitos materiais da revelia, conforme o artigo 345, I, do CPC.

INTIME-SE a parte autora para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/03/2024 14:26

Recebidos os autos
04/03/2024 14:26

Outras decisões
01/03/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de TALITA RODRIGUES MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 13:47

Recebidos os autos
25/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/01/2024 14:37

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 02:30

Recebidos os autos
23/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/12/2023 13:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:56

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 18:34

Recebidos os autos
13/12/2023 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 16:29

Recebidos os autos
13/12/2023 16:29

Outras decisões
12/12/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de TALITA RODRIGUES MAGALHAES em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 09:27

Recebidos os autos
15/11/2023 09:27

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/11/2023 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 11:07

Recebidos os autos
17/10/2023 11:07

Outras decisões
16/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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