TJDFT - 0739154-09.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS

CPF *39.***.*26-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:49

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/07/2025 17:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 03/07/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 22:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 22:47

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/06/2025 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 09:43

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 09:43

    Outras decisões

  • 27/05/2025 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 27/05/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 17:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/10/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:07

    Juntada de ressalva

  • 02/10/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 17:29

    Juntada de comunicação

  • 02/09/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 18:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/08/2024 18:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/08/2024 17:54

    Juntada de comunicação

  • 26/07/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 12:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:41

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 19/07/2024 11:41

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/07/2024 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 18/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 15/07/2024 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0739154-09.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Ré: ADRIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS Incidência Penal: artigo 33, caput, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06 Inquérito Policial n.º 695/2023 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0739154-09.2023.8.07.0001, em que é ré ADRIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *39.***.*26-66, filha de JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS e de EDINALVA DA CONCEICAO OLIVEIRA, brasileira, natural de Planaltina/GO, nascida aos 29/08/1994, denunciada como incurso no artigo 33, caput, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06.

    E como não foi possível citá-la pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LA para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

    Adverte-se à acusada que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao ré apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

    Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

    Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF}.

    Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria

  • 27/02/2024 17:55

    Expedição de Edital.

  • 26/02/2024 15:42

    Juntada de consulta siapen

  • 23/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 10:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/02/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 20:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 20:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/02/2024 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 15/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:43

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 17/12/2023 17:46

    Expedição de Edital.

  • 15/12/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:16

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/12/2023 16:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/12/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 22:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 22:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 22:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/09/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 24/09/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 11:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 21/09/2023 11:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/09/2023 10:54

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 12:34

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 20/09/2023 12:33

    Juntada de laudo

  • 20/09/2023 12:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 20/09/2023 12:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/09/2023 12:25

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 20/09/2023 12:17

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/09/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:56

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/09/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 08:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/09/2023 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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