29/01/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:20

Recebidos os autos
29/01/2025 15:20

Determinado o arquivamento
29/01/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de REGINA XAVIER REIS em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 16:08

Recebidos os autos
13/01/2025 16:08

Deferido o pedido de REGINA XAVIER REIS - CPF: *71.***.*28-15 (AUTOR).
08/01/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/01/2025 13:56

Processo Desarquivado
08/01/2025 12:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/10/2024 18:11

Recebidos os autos
23/10/2024 18:11

Homologada a Transação
23/10/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
23/10/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 13:01

Recebidos os autos
22/10/2024 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716444-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA XAVIER REIS EXECUTADO: ANDREA MARIA ALAMEDA D E S P A C H O Ciente do trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento apresentado pela executada para declarar a nulidade da citação e atos posteriores (ID 211833231) .

Retifiquem-se os dados da autuação para que a classe judicial dos autos seja alterada para a ação de conhecimento correspondente.

Considerando que a ré já está ciente da presente ação, já que constituiu advogada para a defesa de seus interesses no feito, DESIGNE-SE data para realização da audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento.

Registro, por oportuno, que não houveram atos constritivos em desfavor da ré na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
23/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/09/2024 17:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/09/2024 17:23

Recebidos os autos
20/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
20/09/2024 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 15:03

Recebidos os autos
03/06/2024 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de REGINA XAVIER REIS em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/05/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:34

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:12

Recebidos os autos
03/05/2024 15:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/04/2024 08:34

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ANDREA MARIA ALAMEDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:34

Recebidos os autos
20/03/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 15:33

Recebidos os autos
20/03/2024 15:33

Deferido o pedido de REGINA XAVIER REIS - CPF: *71.***.*28-15 (REQUERENTE).
18/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/03/2024 13:28

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ANDREA MARIA ALAMEDA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 04:01

Decorrido prazo de REGINA XAVIER REIS em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716444-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINA XAVIER REIS REQUERIDO: ANDREA MARIA ALAMEDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, registro que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

A parte ré, devidamente citada e intimada, na forma do Enunciado 5 do FONAJE, conforme AR de ID 182753873, não participou da audiência virtual designada, o que implica na necessidade de reconhecimento de sua revelia, e traz como consectário a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o julgamento antecipado da lide e o acolhimento da pretensão deduzida, uma vez que a parte ré sequer apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte requerente (ausência de impugnação).

Saliento, ainda, que a questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão deduzida na inicial, o que não fez.

Anoto também que a base fundamental da responsabilidade civil subjetiva reside na culpa e a requerida deixou de refutá-la, pois não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

Ao contrário, a requerente afirmou que no dia 06/08/2023, por volta das 18:40, estava trafegando com seu automóvel FORD KA, ANO 2010/2011, COR PRATA, PLACA JIA2230, na via próxima ao ULTRABOX - viaduto sentido Taguatinga, quando reduziu para entrar na faixa de desaceleração, ocasião em que o condutor do veículo do requerido colidiu na traseira do seu carro em alta velocidade.

Assim, o carro da requerente foi danificado pelo automóvel da propriedade da parte requerida, qual seja: RENAULT MEGANE, COR PRETA, PLACA JDS1960.

A autora registrou o boletim de ocorrência de nº 128.645/2023-1, acostado aos autos.

De fato, pela narrativa da postulante, não impugnada pela parte ex-adversa, é possível se inferir que a colisão sobreveio pelo comportamento desatento e imprudente do condutor do veículo da requerida, que não manteve uma distância mínima do seu carro com o carro da requerente, de forma que devia dirigir seu veículo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (arts. 28 CTB), o que não fez, já que abalroou o veículo à sua frente, alegação não impugnada, notadamente porque revel.

Logo, em virtude da contumácia da parte ex-adversa, o pedido autoral de indenização por danos materiais merece progredir, pelo valor relativo ao menor orçamento (ID 174961074), bem como o dano material devido a gastos extras com transporte escolar, devidamente comprovado.

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a PAGAR à autora a quantia de R$ 6.820,00 (seis mil, oitocentos e vinte reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e com juros de mora desde a data do evento danoso.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do NCPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Caso o recurso tenha sido interposto pela parte autora, o transcurso de tal prazo deverá ser aguardado em cartório, sem necessidade de intimação da parte ré, ante a ocorrência da revelia.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Se houver requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intime-se a parte autora. (Réu revel) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
28/02/2024 19:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:31

Recebidos os autos
27/02/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de REGINA XAVIER REIS em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
19/02/2024 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 12:16

Recebidos os autos
16/02/2024 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/12/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 17:49

Recebidos os autos
30/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/11/2023 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
27/11/2023 18:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 12:23

Recebidos os autos
24/11/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:33

Recebidos os autos
03/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
31/10/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/10/2023 14:04

Recebidos os autos
26/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/10/2023 18:52

Recebidos os autos
16/10/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:07

Recebidos os autos
11/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/10/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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