08/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:27

Recebidos os autos
30/06/2025 16:27

Outras decisões
29/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 17:25

Recebidos os autos
31/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GONCALA MOREIRA PORTELA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 12:09

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:22

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 17:16

Recebidos os autos
31/01/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:04

Recebidos os autos
19/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:04

Outras decisões
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:33

Recebidos os autos
19/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:33

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:36

Recebidos os autos
12/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:36

Outras decisões
06/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 22:23

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:49

Recebidos os autos
05/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:49

Outras decisões
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GONCALA MOREIRA PORTELA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de GONCALA MOREIRA PORTELA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:37

Publicado Ata em 23/07/2024.
23/07/2024 10:37

Publicado Ata em 23/07/2024.
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2024 16:58

Outras decisões
18/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 08:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/07/2024 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:48

Recebidos os autos
10/07/2024 15:48

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:06

Recebidos os autos
05/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:06

Outras decisões
05/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 21:38

Juntada de Certidão
28/06/2024 21:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 20:00

Recebidos os autos
27/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:00

Indeferido o pedido de GONCALA MOREIRA PORTELA - CPF: *50.***.*15-87 (REQUERENTE)
27/06/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707083-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GONCALA MOREIRA PORTELA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BRADESCO S.A., COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 198401915, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a autora, com base no contrato de empréstimo juntado no ID 198401921, complemente as informações relativas às dívidas descritas no demonstrativo da Pág. 4 do ID 195249932, mais especificamente no que concerne aos dados do empréstimo pessoal concedido pela CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, que será incluída no polo passivo, conforme pleiteado pela autora (ID 195249932 – Pág. 4, último parágrafo).

Por ocasião desta última emenda, venha nova gráfico demonstrativo, na mesma formatação daquele constante da Pág. 4 do ID 195249932, com todas as dívidas que a autora pretende repactuar.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/05/2024 19:02

Recebidos os autos
29/05/2024 19:02

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:25

Recebidos os autos
02/05/2024 22:25

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707083-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GONCALA MOREIRA PORTELA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BRADESCO S.A., COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 191662106, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o integral cumprimento da decisão de ID 188519098, com a atenção para o fato de que a declaração de pobreza deve ser atualizada, de modo que aquele emitida em 31/10/2023 (ID 191662112) se mostra inadequada para fins viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/04/2024 12:40

Recebidos os autos
05/04/2024 12:40

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707083-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GONCALA MOREIRA PORTELA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BRADESCO S.A., COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão de ID 187970757, DECLARO a competência deste Juízo.

Por outro lado, emende-se para: a) excluir da relação de dívidas indicadas para repactuação (ID 187969995 – Pág. 18) aquela concernente a Cédula de Crédito Bancário – Financiamento Imóvel – SFH nº 144440035022-2 (ID 187970005 – Págs. 3/11); pois as dívidas provenientes de financiamentos imobiliários estão excluídas do processo de repactuação, nos termos do art. 104-A, § 1º, do CDC; b) promover a juntada da Cédula de Crédito Bancário – CCB nº 490.800.270 (ID 187969995); porquanto, assim como na ação revisional, constitui documento indispensável ao ajuizamento desta ação destinada à repactuação das dívidas da autora; sendo que “não há que se falar em inversão do ônus da prova e determinação de apresentação do documento pelo réu, já que impossível à parte, sem o prévio procedimento de produção antecipada de prova, a delimitação da própria pretensão buscada, em violação aos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil e, ainda, à Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça” (TJDFT, Acórdão 1334495, 07260678820208070001, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2021, publicado no DJE: 4/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.); c) discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende repactuar, além de indicar o saldo devedor atualizado de cada contrato bancário celebrado com os réus (art. 330, § 2º, do CPC), com a descrição do valor e número de parcelas vencidas (pagas e inadimplidas) e vincendas, inclusive para que seja possível a este Juízo analisar a viabilidade do plano de pagamento da dívida que será apresentado, na forma do art. 104-A da Lei 8.078/90; d) juntar os contracheques da autora referentes aos meses de dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024; e) juntar a integralidade dos extratos da conta salário nº 9955426743 mantida pela autora junto a agência nº 00051 da quinta ré CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ID 187969995 – Pág. 9, segundo parágrafo) em relação aos meses de dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024, sendo esse último até o lançamento ocorrido na data da apresentação da petição de emenda; f) juntar nova procuração, devidamente assinada pela autora, tendo em vista que aquela de ID 187969998 está apócrifas; com atenção, ainda, para o fato de que eventual assinatura eletrônica deverá indicar o respectivo código que possibilite a verificação da autenticidade da assinatura digital, mais especificamente no que concerne ao credenciamento junto ao ICP-BRASIL, cuja finalidade é garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras (art. 1º da MP 2.200-2/2001 c/ c art. 1º, § 2º, inciso III, alínea “a”, da Lei 11.419/06); e g) juntar declaração de pobreza assinada pela autora, acompanhada de cópia da última declaração de imposto de renda prestada pela autora a Receita Federal do Brasil, com a descrição de bens e direitos, bem como dos seus comprovantes atualizados de despesas, para viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita; ou, caso não queira juntar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 19:35

Recebidos os autos
01/03/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2024 19:49

Recebidos os autos
28/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005436-24.2007.8.07.0001

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Angela Marcia Barbosa de Souza

Advogado: Ester do Nascimento de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2019 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0005436-24.2007.8.07.0001

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Angela Marcia Barbosa de Souza

Advogado: Ester do Nascimento de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0715969-57.2024.8.07.0016

Osnailton Ferreira de Araujo

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Advogado: Daniel Faria de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0765840-90.2023.8.07.0016

Carlos Eduardo dos Santos

Maria Rita Araujo Almeida

Advogado: Carlos Eduardo dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0707083-17.2024.8.07.0001

Banco Bradesco SA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 09:29

Exibir Processo