31/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de WILSON LUIZ DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de TIAGO FONSECA CUNHA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 05:53

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:42

Recebidos os autos
30/05/2025 20:42

Deferido em parte o pedido de TIAGO FONSECA CUNHA - CPF: *02.***.*70-19 (EXEQUENTE), WILSON LUIZ DOS SANTOS - CPF: *10.***.*61-41 (EXEQUENTE)
26/05/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 15:07

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:09

Recebidos os autos
06/05/2025 21:09

Deferido o pedido de TIAGO FONSECA CUNHA - CPF: *02.***.*70-19 (EXEQUENTE).
28/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
29/03/2025 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de WILSON LUIZ DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
07/01/2025 21:26

Recebidos os autos
07/01/2025 21:26

Concedida a substituição/sucessão de parte
07/01/2025 21:26

Deferido o pedido de TIAGO FONSECA CUNHA - CPF: *02.***.*70-19 (EXEQUENTE).
10/12/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:06

Juntada de diligência
01/07/2024 16:19

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730201-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIAGO FONSECA CUNHA, WILSON LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS EIRELI - ME, MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO Decisão O credor requereu que fosse reconhecida fraude a execução, ID 189843794.

Foi intimado, ID 190379846, para juntar documentos para demonstrar suas alegações.

Na petição juntada, ID 193851932, discorreu acerca das diversas diligências realizadas para a expropriação do veículo de placa JEK5615, as quais foram infrutíferas, porque executada noticiou ter vendido esse bem.

Diz que a executada não se preocupou em provar as alegações, pois não indicou quem comprou o veículo e não juntou prova documental a respeito.

Aduz que a executada está ocultando o veículo e que sua conduta caracteriza fraude à execução.

No que diz respeito ao pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, ID 193851932, página 5, afirma existir parentesco entre Manuella Gomes Montezuma Brillantino (primeira executada e sócia da segunda executada) e Fabrizzio Gomes Montezuma Brillatino, sócio da pessoa jurídica Trash Ambiental.

Sustenta que exercem atividades de mesma natureza, em localidade compartilhada e conclui a existência de grupo econômico entre a Trash ambiental e a trash service LTDA.

Requer que: a) seja declarada fraude à execução, com a consequente ineficácia de quaisquer transações que envolvam o veículo, bem como a inserção de restrição de circulação sobre o bem (placa JEK5615); b) que seja reconhecida a formação de Grupo Econômico entre a empresa executada Trash Ambiental Recicláveis EIRELI - ME e a Empresa Trash Ambiental (CNPJ nº 06.***.***/0001-63).

I - Da declaração de fraude Conforme pontuado na decisão anterior: "(...) a alienação de bens durante o processo de execução, pode vir a caracterizar fraude a execução, com a possibilidade de declaração de ineficácia do negócio jurídico em face do exequente, nos termos do art. 792, § 1º, do CPC".

Ocorre que reconhecimento da fraude a execução depende de prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ), o qual deve ser, antes de tudo, intimado nos termos do § 4º do art. 792 do CPC, que reza: "§ 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias" Portanto, a declaração de fraude depende de prova de má-fé do terceiro adquirente, cuja intimação para se manifestar não fora promovida pelo credor ( § 4º do art. 792 do CPC), o que obsta a análise do intento.

Todavia, porque o veículo figura em nome da executada, nada obsta que permanece a restrição nele lançada.

Posto isso, defiro em parte o pedido do exequente para que seja mantida a restrição de circulação sobre o veículo de placa JEK5615, RENAJUD, anexo.

II - Do reconhecimento de grupo econômico O reconhecimento de grupo econômico reclama a instauração de incidente, a possibilitar a ampla defesa e o contraditório daqueles que serão atingidos pela medida.

Sendo assim: 1.

Recolham-se as custas do incidente, no prazo de 15 dias e indique expressamente o endereço da requerida, sob pena de indeferimento do processamento do incidente e regresso do processo ao arquivo intermediário. 2.

Se recolhidas as custas e informado os endereços para citação, anote-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts.133-137), com a inclusão, como interessadas, da Empresa Trash Ambiental (CNPJ nº 06.***.***/0001-63). 3.

O curso da execução ficará suspenso até a solução do incidente (CPC, art. 134, § 3º). 4.

A seguir, cite-se a requerida para apresentarem resposta e requerer as provas cabíveis. no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 134, § 3º).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:50

Recebidos os autos
26/04/2024 14:50

Deferido em parte o pedido de TIAGO FONSECA CUNHA - CPF: *02.***.*70-19 (EXEQUENTE)
19/04/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730201-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIAGO FONSECA CUNHA, WILSON LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS EIRELI - ME, MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO Despacho O exequente postula (ID 189843794): a) o reconhecimento de fraude à execução, para que seja declarada ineficaz as transações que envolvam o veículo de placa JEK5615; b) instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

I - Do pedido de reconhecimento de fraude O veículo de placa JEK5615 foi penhorado em 05/06/2023, ID 160895978.

Expedido o mandado de intimação, penhora e avaliação (ID 169511365) este retornou infrutífero (ID 183061684).

O oficial de justiça certificou que a executada lhe informou ter vendido o veículo há anos, IDs 183061684 e 183061685.

Com efeito, a alienação de bens durante o processo de execução, pode vir a caracterizar fraude a execução, com a possibilidade de declaração de ineficácia do negócio jurídico em face do exequente, nos termos do art. 792, § 1º, do CPC.

Ocorre que reconhecimento da fraude a execução depende de prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ), o qual deve ser, antes de tudo, intimado nos termos do § 4º do art. 792 do CPC, que reza: "§ 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias" Portanto, para reconhecimento da fraude, há que se haver prova de que o adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência.

Contudo, nem sequer constam nos autos dados do adquirente ou documentos que comprovem que houve a transmissão do bem.

Desse modo, intime-se o credor para juntar documentos hábeis para caracterização da aludida fraude ou requeira o que entender de direito.

Prazo 15 dias.

II - Do pedido de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica O credor acostou documento do quadro societário, ID 189845709, de empresa diversa da executada, Trash Service LTDA, CNPJ: 06.***.***/0001-63, sócio, Fabrizzio Gomes Montezuma Brillantino.

Em consulta ao sistema SNIPER, anexa, consta que a única sócia da empresa executada é a segunda executada, Manuella Gomes Montezuma Brillantino.

Assim, intime-se o exequente para que comprove o vínculo entre as sociedades, tendo em vista que, somente a coincidência entre o nome dos sócios, não é suficiente para a instauração do incidente.

Prazo 15 dias.

III - Da eventual suspensão Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a execução ficará suspensa em arquivo provisório pelo prazo de 1(um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC.

Superado esse prazo o feito permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.

E no caso de diligências infrutíferas requeridas pelo exequente, não haverá solução de continuidade do curso do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 18:36

Recebidos os autos
20/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730201-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIAGO FONSECA CUNHA, WILSON LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS EIRELI - ME, MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO CERTIDÃO Autorizada pela Portaria 01/2019, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do noticiado na diligência retro, requerendo o que entender de direito.

Brasília - DF, 1 de março de 2024 às 15:24:47 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
01/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 00:48

Juntada de Certidão
10/10/2023 23:27

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 10:08

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 15:37

Recebidos os autos
04/08/2023 15:37

Deferido em parte o pedido de TIAGO FONSECA CUNHA - CPF: *02.***.*70-19 (EXEQUENTE)
26/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:21

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:19

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
26/06/2023 20:05

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 17:49

Recebidos os autos
05/06/2023 17:49

Deferido o pedido de TIAGO FONSECA CUNHA - CPF: *02.***.*70-19 (EXEQUENTE).
02/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:56

Recebidos os autos
09/05/2023 16:56

Outras decisões
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/04/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
27/03/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS EIRELI - ME em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
23/01/2023 12:57

Recebidos os autos
23/01/2023 12:57

Outras decisões
03/01/2023 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 19:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
13/12/2022 19:26

Recebidos os autos
13/12/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2022 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 15:46

Recebidos os autos
09/12/2022 15:46

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2022 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de WILSON LUIZ DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de TIAGO FONSECA CUNHA em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:22

Recebidos os autos
20/09/2022 18:22

Declarada incompetência
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de WILSON LUIZ DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de TIAGO FONSECA CUNHA em 08/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 19:27

Recebidos os autos
12/08/2022 19:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013802-37.2016.8.07.0001

Sandra Daher

Irineu Luiz Brasil

Advogado: Andrei Dinamarco Pascoal Campelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0719774-28.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Keven Daniel Ferreira Primo

Advogado: Jessica Tavares Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0719333-98.2023.8.07.0007

Luciana Vieira de Almeida

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Andre de Almeida Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0740417-76.2023.8.07.0001

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Iraci Costa

Advogado: Rodolfo Matos da Silva Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0712307-26.2021.8.07.0005

Condominio do Edificio Laise Maria

Ebeg Engenharia LTDA

Advogado: Fabiana Medeiros Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 19:15

Exibir Processo