14/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
09/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
26/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 18:19

Recebidos os autos
23/06/2025 18:19

Outras decisões
04/06/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:42

Recebidos os autos
19/05/2025 17:42

Outras decisões
13/05/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:21

Recebidos os autos
05/05/2025 18:21

Outras decisões
23/04/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:14

Recebidos os autos
03/04/2025 19:14

Outras decisões
20/03/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:17

Recebidos os autos
27/02/2025 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:09

Recebidos os autos
16/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:09

Outras decisões
16/12/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:23

Recebidos os autos
18/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:23

Outras decisões
13/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 06:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:52

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 18:28

Recebidos os autos
17/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:28

Outras decisões
15/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:08

Recebidos os autos
26/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:08

Outras decisões
25/09/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2024 16:07

Processo Desarquivado
25/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 07:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:35

Recebidos os autos
07/06/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 17:29

Transitado em Julgado em 05/06/2024
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:40

Recebidos os autos
08/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SALGUEIRO DA ROCHA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de M. R. S. DA ROCHA - ME em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736667-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: M.

R.

S.

DA ROCHA - ME, MARCOS ROGERIO SALGUEIRO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento.

Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/03/2024 17:40

Recebidos os autos
08/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:39

Outras decisões
05/03/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736667-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: M.

R.

S.

DA ROCHA - ME, MARCOS ROGERIO SALGUEIRO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de justiça gratuita requerido pelo réu, M.

R.

S.

DA ROCHA (ID Num. 178567854), pois o pedido de concessão de benefício da justiça gratuita deve vir instruído com provas sólidas que confirmem a incapacidade financeira do requerente, pessoa jurídica, hipótese não verificada no caso em tela.

Segundo a Súmula nº 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não havendo o que se falar em presunção de hipossuficiência, devendo ela ser comprovada, à em observância ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

De outra parte, certifique a secretaria quanto ao decurso do prazo constante no quinto parágrafo da decisão de ID Num. 177414230.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/02/2024 19:02

Recebidos os autos
29/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:02

Outras decisões
22/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:51

Recebidos os autos
28/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:51

Outras decisões
20/11/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/11/2023 21:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 17:51

Recebidos os autos
08/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:51

Outras decisões
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:37

Publicado Edital em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:52

Expedição de Edital.
22/08/2023 18:29

Recebidos os autos
22/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:29

Outras decisões
21/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:06

Recebidos os autos
15/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:06

Outras decisões
07/08/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2023 20:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SALGUEIRO DA ROCHA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de M. R. S. DA ROCHA - ME em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2023 18:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:46

Recebidos os autos
19/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:46

Outras decisões
12/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:27

Juntada de Certidão
30/04/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 18:03

Expedição de Certidão.
02/04/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2023 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:36

Recebidos os autos
12/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:36

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2022 10:43

Recebidos os autos
28/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2022 18:12

Recebidos os autos
28/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/10/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2022 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
27/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
27/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 18:12

Recebidos os autos
03/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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