TJDFT - 0718687-48.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

CNPJ: 00.059.857/0001-87

Advogados

ERICA SABRINA LINHARES SIMOES

CPF *06.***.*27-55

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO

OAB: 38063/DF

CPF *93.***.*53-49

TOLEDO & LINHARES ADVOGADAS ASSOCIADAS

Polo Passivo

Partes

JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

CPF *73.***.*41-77

Advogados

JANOR TOME DE CASTRO

OAB: 3867/GO

CPF *47.***.*46-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 10:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/03/2024 07:04

    Arquivado Provisoramente

  • 05/03/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718687-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: TOLEDO & LINHARES ADVOGADAS ASSOCIADAS EXECUTADO: JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

    DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelo sistema “on line” RENAJUD.

    Não foram encontrados veículos registrados no nome do executado.

    No que concerne à pesquisa pelo sistema e-RIDFT, pontuo que, nos termos do Provimento 59 de 2023 da Corregedoria, houve a descontinuidade do Sistema e-RIDFT e o início da operação dos serviços pelo sistema SAEC - Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado.

    Ademais, o normativo promoveu alteração no Provimento 12 de 2016 e dispôs que a pesquisa será realizada pelo Juízo, independentemente do recolhimento de emolumentos, apenas nos casos beneficiários da assistência judiciária gratuita, nas execuções fiscal e criminal e nos feitos que tramitam na Vara de Registros Públicos (art. 25).

    Paralelamente, anoto que as pesquisas acerca da titularidade de imóveis podem ser consultadas por qualquer cidadão ou advogado, no sítio eletrônico do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis – ONR, criado pela Lei nº 13.465/17, com o fito de implementar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI – https://registradores.onr.org.br/Acesso.aspx.

    Advirto que, logrando êxito na busca de imóvel de propriedade da parte devedora, caso deseje a penhora, deverá a parte exequente apresentar a matrícula atualizada do imóvel (art. 1º, IV, do Decreto 93.240/86), bem como planilha atualizada do débito, nos moldes previstos no art. 524 do CPC.

    No mais, diante da ausência de bens passíveis de penhora, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da Decisão de ID 106496750.

    I.

    CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

  • 04/03/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 09:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/02/2024 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 28/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 07:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/02/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 07:15

    Decorrido prazo de JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 22/01/2024 23:59.

  • 28/11/2023 02:39

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 22/11/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2023 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 20/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 13/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 10/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 10/10/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 04/10/2023 18:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2023 18:23

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 18:59

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2021 04:04

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Decisão em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 16:47

    Arquivado Provisoramente

  • 22/10/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 22:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/10/2021 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 18/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 02:48

    Publicado Decisão em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 14:06

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/09/2021 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 20/09/2021 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:08

    Outras decisões

  • 01/09/2021 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 31/08/2021 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:43

    Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)

  • 09/08/2021 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 09/08/2021 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 02:34

    Publicado Decisão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 20:34

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 06/07/2021 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 05/07/2021 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 14:15

    Decorrido prazo de JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 02:33

    Publicado Decisão em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 22:24

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/05/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/04/2021 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 26/04/2021 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:38

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 15:36

    Outras decisões

  • 05/04/2021 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 01/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 11:34

    Transitado em Julgado em 16/03/2021

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Sentença em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2021 02:34

    Publicado Decisão em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 29/01/2021 18:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 29/01/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/01/2021 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 28/01/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 16:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2020 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 01/12/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:28

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 13/08/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 18:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 23:21

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 14/06/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 18:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2020 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 03:31

    Publicado Decisão em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 18:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/06/2020 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 22/05/2020 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 02:17

    Publicado Decisão em 13/05/2020.

  • 13/05/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 18:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/05/2020 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2020 17:24

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 2ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

  • 02/03/2020 17:20

    Audiência Conciliação realizada - 02/03/2020 14:50

  • 02/03/2020 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2020 13:33

    Audiência Conciliação designada - 02/03/2020 14:50

  • 28/02/2020 13:15

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

  • 09/02/2020 14:53

    Decorrido prazo de JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 18:40

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 21/01/2020 01:07

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2020 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 18:07

    Decorrido prazo de JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 18/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 16:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/12/2019 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 19/12/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 08:10

    Publicado Decisão em 06/12/2019.

  • 06/12/2019 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 14:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/12/2019 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 03/12/2019 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 06:51

    Publicado Decisão em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 19:08

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 19:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/11/2019 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 19/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/10/2019 08:01

    Publicado Certidão em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 14:25

    Decorrido prazo de JULIANO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 19/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 17:05

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 16/08/2019 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2019 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 12:41

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 13/08/2019 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 13/08/2019 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2019 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 13:43

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 12/07/2019 09:31

    Publicado Decisão em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 15:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2019 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/07/2019 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 08/07/2019 13:57

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 08/07/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 10:30

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 08/07/2019 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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