17/10/2024 11:51

Baixa Definitiva
17/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:48

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA PERFEITO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA PERFEITO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTA CONJUNTA.

BLOQUEIO JUDICIAL.

VERBA EXCLUSIVAMENTE DE TERCEIRO NÃO EXECUTADO.

COMPROVAÇÃO.

DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CAUSALIDADE. ÔNUS DO EMBARGANTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Forçoso é reconhecimento da impenhorabilidade de valor via SISBAJUD se o embargante comprova que a quantia integra exclusivamente seu patrimônio, em razão de sua profissão (art. 1.659, VI, do CC). 2. É medida de rigor a desconstituição da constrição se demonstrado que o valor depositado em conta conjunta é de titularidade exclusiva do embargante. 3.

A distribuição dos ônus sucumbenciais, em sede de embargos de terceiro, direciona-se pelo princípio da causalidade, nos termos da Súmula 303 do STJ, segundo a qual "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios." 4.

Recurso não provido.
17/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:29

Conhecido o recurso de THIAGO PEREIRA PERFEITO - CPF: *19.***.*01-59 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/08/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 14:33

Recebidos os autos
17/07/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/07/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2024 16:13

Recebidos os autos
14/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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