10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701175-76.2020.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO REQUERIDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MAXIMO INVENTARIADO(A): ANTONIO DOMINGOS MAXIMO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2015, deste Juízo, fica a autora intimada da expedição do FORMAL DE PARTILHA (assinado eletronicamente), que poderá ser impresso de qualquer computador por meio de certificado digital ou com acesso por login e senha.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 16:51:06.

RICARDO ALBUQUERQUE LIMA Servidor Geral
29/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:16

Expedição de Termo.
25/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:31

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

1.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID Num. 179955222 - Pág. 1, ressaltando que o autor da herança é ANTONIO DOMINGOS MAXIMO, RG nº 513.955 SSP-DF, inscrito no CPF, nº *52.***.*64-04 (Num. 57468072 - Pág. 1), que em vida era divorciado, que atende aos requisitos dos arts. 659 a 665 do Código de Processo Civil e obedecem às normas sucessórias em vigor no momento do falecimento da autora da herança com atribuição de quinhões e valores às herdeiras, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial a eventuais credores e à Fazenda Pública. 2.

Custas processuais pro rata entre as partes, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de Justiça deferida à autora, conforme decisão de Num. 59128615 - Pág. 1/2 e que ora defiro também a requerida, nos termos do art. 98 do CPF.

Sem honorários. 3.

Transitada em julgado a sentença e após a manifestação favorável da Fazenda Pública do Distrito Federal, expeça-se o respectivo formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento, se o caso, procedendo-se a secretária quanto às custas e arquivamento na forma do art. 100 e §§ e 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 4.

Fica o AUTOR/RÉU/INVENTARIANTE ciente de que o referido documento após assinado pelo Magistrado, poderá ser impresso de qualquer computador por meio do certificado digital ou com acesso login e senha. 5.

Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ceilândia, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:49:31.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
27/02/2024 17:57

Recebidos os autos
27/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:56

Homologada a Transação
18/12/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
18/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:43

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:51

Recebidos os autos
29/11/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
28/11/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:01

Recebidos os autos
24/11/2023 17:01

Outras decisões
07/08/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
31/07/2023 17:19

Recebidos os autos
31/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/02/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:46

Recebidos os autos
30/01/2023 11:46

Outras decisões
27/01/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/01/2023 20:16

Recebidos os autos
27/01/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/01/2023 20:08

Recebidos os autos
17/10/2022 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/05/2022 06:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:08

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 06:42

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:58

Recebidos os autos
06/12/2021 08:58

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/04/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:42

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 01/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
30/11/2020 18:39

Recebidos os autos
30/11/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/10/2020 13:32

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
13/10/2020 15:58

Recebidos os autos
13/10/2020 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2020 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/08/2020 18:51

Juntada de Certidão
30/07/2020 08:16

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2020 12:22

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 15:36

Expedição de Certidão.
17/07/2020 15:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/07/2020 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2020 22:05

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/06/2020 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 01/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PAIVA MAXIMO em 13/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 21:05

Expedição de Mandado.
17/04/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:09

Recebidos os autos
18/03/2020 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/03/2020 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2020 14:46

Recebidos os autos
09/03/2020 14:46

Declarada incompetência
29/02/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/02/2020 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2020 17:22

Recebidos os autos
27/02/2020 17:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/02/2020 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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