28/08/2025 02:31

Publicado Edital em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Sexta Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 605, ASA SUL, Telefone: 3103-7205 , , CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O Dr.

CLEBER DE ANDRADE PINTO , MM.

Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0707021-50.2019.8.07.0001, na qual foi apresentado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, movida por ADRIANA DA SILVA SALGADO (CPF: *12.***.*65-57); contra INCORPORACAO GARDEN LTDA (CPF: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (CPF: 09.***.***/0001-00); INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (CPF: EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) (CPF: 02.***.***/0001-48); CAROLINA LANDEIRO BORGES (CPF: *21.***.*21-00); CAMILA LANDEIRO BORGES (CPF: *21.***.*30-00); INCORPORACAO PLAZA LTDA (CPF: 07.***.***/0001-72); INCORPORACAO PREMIER LTDA (CPF: 07.***.***/0001-06); INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA (CPF: 07.***.***/0001-60); INCORPORACAO CLASSIC LTDA (CPF: 07.***.***/0001-63); INCORPORACAO DIAMOND LTDA (CPF: 07.***.***/0001-00); INCORPORACAO GOYAZES LTDA (CPF: 07.***.***/0001-44); INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA (CPF: 07.***.***/0001-62); INCORPORACAO ORIENT LTDA (CPF: 07.***.***/0001-04); B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME (CPF: 08.***.***/0001-14); INCORPORACAO PRIME LTDA (CPF: 09.***.***/0001-87); INCORPORACAO TROPICALE LTDA (CPF: 09.***.***/0001-86); CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA (CPF: 11.***.***/0001-97); INCORPORACAO VERANO LTDA (CPF: 11.***.***/0001-05); INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA (CPF: 13.***.***/0001-70); INCORPORACAO BL 22 LTDA (CPF: 13.***.***/0001-62); INCORPORACAO BOULEVARD LTDA (CPF: 08.***.***/0001-20); INCORPORACAO SUPREME LTDA (CPF: 11.***.***/0001-50); INCORPORACAO BL 17 LTDA (CPF: 13.***.***/0001-91); INCORPORACAO BL 18 LTDA (CPF: 14.***.***/0001-65); INCORPORACAO BL 19 LTDA (CPF: 14.***.***/0001-10); INCORPORACAO MATTONI LTDA (CPF: 14.***.***/0001-54); BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA (CPF: 14.***.***/0001-97); CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME (CPF: "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (CPF: 02.***.***/0001-42); SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME (CPF: 33.***.***/0001-20); CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA (CPF: 13.***.***/0001-73); BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF: 15.***.***/0001-99); MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (CPF: 17.***.***/0001-42); AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA (CPF: "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (CPF: 02.***.***/0001-74); SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA (CPF: 09.***.***/0001-75); SPE 01 BL URBANISMO LTDA (CPF: 19.***.***/0001-53); SPE 02 BL URBANISMO LTDA (CPF: 21.***.***/0001-01); SPE 03 BL URBANISMO LTDA (CPF: 22.***.***/0001-11); sendo o presente para CITAR CAMILA LANDEIRO BORGES (CPF: *21.***.*30-00), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, sobre o conteúdo do presente processo, devendo se manifestar sobre o incidente de desconsideração no prazo de 15 dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital, nos termos do art. 135 do CPC.

Não havendo manifestação a requerida será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015).

Tudo conforme DECISÃO ID 246329557.

Fica advertido que o Réu citado por edital, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado como determina a Lei.

Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 12:26:14.

Eu, Vivian Raquel G.

P.

Rímolo, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.

Vivian Raquel G.

P.

Rímolo Diretora de Secretaria
25/08/2025 15:16

Expedição de Edital.
25/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:27

Expedição de Carta.
20/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:24

Recebidos os autos
15/08/2025 17:24

Deferido o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE).
14/08/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2025 18:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 18:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 18:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2025 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:13

Recebidos os autos
07/07/2025 19:13

Deferido o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE).
05/07/2025 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707021-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DA SILVA SALGADO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), DEJAIR JOSE BORGES, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), CAROLINA LANDEIRO BORGES, CAMILA LANDEIRO BORGES, INCORPORACAO PLAZA LTDA, INCORPORACAO PREMIER LTDA, INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, INCORPORACAO CLASSIC LTDA, INCORPORACAO DIAMOND LTDA, INCORPORACAO GOYAZES LTDA, INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA, INCORPORACAO ORIENT LTDA, B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME, INCORPORACAO PRIME LTDA, INCORPORACAO TROPICALE LTDA, CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, INCORPORACAO VERANO LTDA, INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA, INCORPORACAO BL 22 LTDA, INCORPORACAO BOULEVARD LTDA, INCORPORACAO SUPREME LTDA, INCORPORACAO BL 17 LTDA, INCORPORACAO BL 18 LTDA, INCORPORACAO BL 19 LTDA, INCORPORACAO MATTONI LTDA, BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA, CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, SPE 01 BL URBANISMO LTDA, SPE 02 BL URBANISMO LTDA, SPE 03 BL URBANISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ADRIANA DA SILVA SALGADO em desfavor de INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), no qual tramita, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra DEJAIR JOSE BORGES e OUTROS.

A Exequente requer o deferimento de ofício para as operadoras de telefonia para que forneçam o endereço das rés CAMILA LANDEIRO BORGES e CAROLINA LANDEIRO BORGES, bem como nova pesquisa junto aos sistemas disponíveis ao Judiciário. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 240, §2º do CPC, cabe ao autor fornecer o endereço atualizado do réu para fins de citação, não cabendo ao Poder Judiciário substituí-lo nesse ônus.

No caso, este Juízo já realizou pesquisa do endereço das rés CAMILA LANDEIRO BORGES e CAROLINA LANDEIRO BORGES em todos os sistemas aos quais possui acesso.

Desta feita, indefiro o pedido de ofício às operadoras de telefonia e nova pesquisa de endereço nos sistemas do Juízo.

Fica a autora intimada a fornecer o endereço atualizado das rés CAMILA LANDEIRO BORGES e CAROLINA LANDEIRO BORGES, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 5 dias úteis.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 13:30:09.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/06/2025 17:52

Recebidos os autos
18/06/2025 17:52

Indeferido o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE)
18/06/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707021-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DA SILVA SALGADO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), DEJAIR JOSE BORGES, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), CAROLINA LANDEIRO BORGES, CAMILA LANDEIRO BORGES, INCORPORACAO PLAZA LTDA, INCORPORACAO PREMIER LTDA, INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, INCORPORACAO CLASSIC LTDA, INCORPORACAO DIAMOND LTDA, INCORPORACAO GOYAZES LTDA, INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA, INCORPORACAO ORIENT LTDA, B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME, INCORPORACAO PRIME LTDA, INCORPORACAO TROPICALE LTDA, CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, INCORPORACAO VERANO LTDA, INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA, INCORPORACAO BL 22 LTDA, INCORPORACAO BOULEVARD LTDA, INCORPORACAO SUPREME LTDA, INCORPORACAO BL 17 LTDA, INCORPORACAO BL 18 LTDA, INCORPORACAO BL 19 LTDA, INCORPORACAO MATTONI LTDA, BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA, CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, SPE 01 BL URBANISMO LTDA, SPE 02 BL URBANISMO LTDA, SPE 03 BL URBANISMO LTDA CERTIDÃO Certifico ainda que, conforme certidão de fl. 174 da carta precatória, as Rés CAMILA LANDEIRO BORGES e CAROLINA LANDEIRO BORGES não foram citadas.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, fica o Autor intimado a fornecer o endereço atualizado da parte Requerida, ou indicar os dados do Réu necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), para fins de aplicação do art. 9º da Resolução CNJ n° 354, de 19 de novembro de 2020.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 15:20:40.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
05/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707021-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DA SILVA SALGADO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), DEJAIR JOSE BORGES, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), CAROLINA LANDEIRO BORGES, CAMILA LANDEIRO BORGES, INCORPORACAO PLAZA LTDA, INCORPORACAO PREMIER LTDA, INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, INCORPORACAO CLASSIC LTDA, INCORPORACAO DIAMOND LTDA, INCORPORACAO GOYAZES LTDA, INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA, INCORPORACAO ORIENT LTDA, B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME, INCORPORACAO PRIME LTDA, INCORPORACAO TROPICALE LTDA, CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, INCORPORACAO VERANO LTDA, INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA, INCORPORACAO BL 22 LTDA, INCORPORACAO BOULEVARD LTDA, INCORPORACAO SUPREME LTDA, INCORPORACAO BL 17 LTDA, INCORPORACAO BL 18 LTDA, INCORPORACAO BL 19 LTDA, INCORPORACAO MATTONI LTDA, BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA, CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, SPE 01 BL URBANISMO LTDA, SPE 02 BL URBANISMO LTDA, SPE 03 BL URBANISMO LTDA DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de Citação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 18:11:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/05/2025 10:54

Recebidos os autos
08/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:21

Recebidos os autos
30/04/2025 18:21

Deferido o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE).
30/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:59

Recebidos os autos
28/03/2025 16:59

Deferido o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE).
28/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 17:50

Expedição de Carta.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707021-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DA SILVA SALGADO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), DEJAIR JOSE BORGES, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), CAROLINA LANDEIRO BORGES, CAMILA LANDEIRO BORGES, INCORPORACAO PLAZA LTDA, INCORPORACAO PREMIER LTDA, INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, INCORPORACAO CLASSIC LTDA, INCORPORACAO DIAMOND LTDA, INCORPORACAO GOYAZES LTDA, INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA, INCORPORACAO ORIENT LTDA, B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME, INCORPORACAO PRIME LTDA, INCORPORACAO TROPICALE LTDA, CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, INCORPORACAO VERANO LTDA, INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA, INCORPORACAO BL 22 LTDA, INCORPORACAO BOULEVARD LTDA, INCORPORACAO SUPREME LTDA, INCORPORACAO BL 17 LTDA, INCORPORACAO BL 18 LTDA, INCORPORACAO BL 19 LTDA, INCORPORACAO MATTONI LTDA, BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA, CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, SPE 01 BL URBANISMO LTDA, SPE 02 BL URBANISMO LTDA, SPE 03 BL URBANISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ADRIANA DA SILVA SALGADO em desfavor de INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), no qual tramita, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra DEJAIR JOSE BORGES e OUTROS.

A Exequente requer: a) o envio de AR para citação do Réu Dejair no endereço RUA DAS GOIABEIRAS, QUADRA 57-A, LOTE 08 ALDEIA DO VALE – GOIÂNIA/GO CEP: 74.680-217; e b) intimação dos Executados para que informem se as Rés CAMILA e CAROLINA ainda moram nos EUA. É o relatório.

Decido.

Este Juízo já expediu carta, com aviso de recebimento, para citação do réu DEJAIR JOSE BORGES, no endereço informado pelo autor, a qual retornou com a informação “ausente 3x”. (Id. n. 218542476) Nesse contexto, não há que se falar em reexpedição de carta com aviso de recebimento, mas carta precatória.

Desta feita, expeça-se Carta Precatória para citação de DEJAIR JOSE BORGES, CPF n. *37.***.*46-04, para o endereço RUA DAS GOIABEIRAS, QUADRA 57-A, LOTE 08 ALDEIA DO VALE – GOIÂNIA/GO CEP: 74.680-217, a ser cumprida na Comarca de GOIÂNIA - GO.

Cumpre destacar que no Juízo Deprecado os processos tramitam sob a forma eletrônica.

Diante disso, tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade processuais, bem como a necessária cooperação entre os sujeitos do processo, deverá a parte interessada distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida diretamente no sistema PJE do Juízo Deprecado.

Assim, após a expedição, intime-se a parte para que efetive a distribuição eletrônica da Precatória, juntando, no prazo de 30 dias, o respectivo comprovante.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte interessada o acompanhamento e cumprimento da Carta, sendo que as ordens emanadas do Juízo Deprecado devem ser acompanhadas e cumpridas diretamente naquele.

Comprovada a distribuição, aguarde-se seu cumprimento.

Por outro lado, indefiro o pedido de intimação dos Executados para que informem se as Rés CAMILA e CAROLINA ainda moram nos EUA, uma vez que é ônus do autor indicar o endereço do réu para fins de citação, nos termos do artigo 240, §2° do CPC.

Fica a autora intimada para indicar endereço das rés CAROLINA e CAMILA para fins de citação, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 17:08:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2025 17:51

Recebidos os autos
18/03/2025 17:51

Deferido em parte o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE)
18/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SPE 03 BL URBANISMO LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SPE 02 BL URBANISMO LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SPE 01 BL URBANISMO LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SPE 03 BL URBANISMO LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SPE 02 BL URBANISMO LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SPE 01 BL URBANISMO LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:26

Recebidos os autos
28/02/2025 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:13

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:38

Recebidos os autos
21/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:39

Recebidos os autos
07/02/2025 17:39

Deferido em parte o pedido de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
06/02/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:31

Recebidos os autos
09/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2024 12:51

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE) em 05/12/2024.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/11/2024 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:11

Recebidos os autos
12/11/2024 17:11

Indeferido o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE)
12/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:22

Recebidos os autos
29/10/2024 15:22

Deferido em parte o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE)
29/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:38

Recebidos os autos
11/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707021-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DA SILVA SALGADO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), DEJAIR JOSE BORGES, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), CAROLINA LANDEIRO BORGES, CAMILA LANDEIRO BORGES, INCORPORACAO PLAZA LTDA, INCORPORACAO PREMIER LTDA, INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, INCORPORACAO CLASSIC LTDA, INCORPORACAO DIAMOND LTDA, INCORPORACAO GOYAZES LTDA, INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA, INCORPORACAO ORIENT LTDA, B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME, INCORPORACAO PRIME LTDA, INCORPORACAO TROPICALE LTDA, CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, INCORPORACAO VERANO LTDA, INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA, INCORPORACAO BL 22 LTDA, INCORPORACAO BOULEVARD LTDA, INCORPORACAO SUPREME LTDA, INCORPORACAO BL 17 LTDA, INCORPORACAO BL 18 LTDA, INCORPORACAO BL 19 LTDA, INCORPORACAO MATTONI LTDA, BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA, CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, SPE 01 BL URBANISMO LTDA, SPE 02 BL URBANISMO LTDA, SPE 03 BL URBANISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta a estatística da Vara o processo está com excesso de prazo na tarefa.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autor intimada a trazer aos autos informações quanto ao cumprimento da carta precatória.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 11:06:38.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
14/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:41

Recebidos os autos
03/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707021-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DA SILVA SALGADO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), DEJAIR JOSE BORGES, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), CAROLINA LANDEIRO BORGES, CAMILA LANDEIRO BORGES, INCORPORACAO PLAZA LTDA, INCORPORACAO PREMIER LTDA, INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, INCORPORACAO CLASSIC LTDA, INCORPORACAO DIAMOND LTDA, INCORPORACAO GOYAZES LTDA, INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA, INCORPORACAO ORIENT LTDA, B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME, INCORPORACAO PRIME LTDA, INCORPORACAO TROPICALE LTDA, CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, INCORPORACAO VERANO LTDA, INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA, INCORPORACAO BL 22 LTDA, INCORPORACAO BOULEVARD LTDA, INCORPORACAO SUPREME LTDA, INCORPORACAO BL 17 LTDA, INCORPORACAO BL 18 LTDA, INCORPORACAO BL 19 LTDA, INCORPORACAO MATTONI LTDA, BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA, CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, SPE 01 BL URBANISMO LTDA, SPE 02 BL URBANISMO LTDA, SPE 03 BL URBANISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 15 dias úteis.

Transcorrido o prazo acima, fica o Exequente, desde já, intimado para informar o andamento atualizado da Carta Precatória.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 18:01:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/04/2024 16:28

Recebidos os autos
05/04/2024 16:28

Deferido o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE).
03/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707021-50.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DA SILVA SALGADO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), DEJAIR JOSE BORGES, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), CAROLINA LANDEIRO BORGES, CAMILA LANDEIRO BORGES, INCORPORACAO PLAZA LTDA, INCORPORACAO PREMIER LTDA, INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, INCORPORACAO CLASSIC LTDA, INCORPORACAO DIAMOND LTDA, INCORPORACAO GOYAZES LTDA, INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA, INCORPORACAO ORIENT LTDA, B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME, INCORPORACAO PRIME LTDA, INCORPORACAO TROPICALE LTDA, CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, INCORPORACAO VERANO LTDA, INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA, INCORPORACAO BL 22 LTDA, INCORPORACAO BOULEVARD LTDA, INCORPORACAO SUPREME LTDA, INCORPORACAO BL 17 LTDA, INCORPORACAO BL 18 LTDA, INCORPORACAO BL 19 LTDA, INCORPORACAO MATTONI LTDA, BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA, CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA, BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, SPE 01 BL URBANISMO LTDA, SPE 02 BL URBANISMO LTDA, SPE 03 BL URBANISMO LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a trazer aos autos informações quanto ao cumprimento da carta precatória.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:38:16.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
04/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 14:24

Recebidos os autos
28/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:50

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 19:58

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:01

Expedição de Carta.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:14

Recebidos os autos
30/08/2022 15:14

Deferido o pedido de ADRIANA DA SILVA SALGADO - CPF: *12.***.*65-57 (EXEQUENTE).
19/08/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
03/08/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
28/05/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/05/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/05/2022 04:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/05/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 17:05

Expedição de Mandado.
19/04/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 14:19

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/03/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/03/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:38

Recebidos os autos
18/02/2022 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 09:18

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:57

Expedição de Carta.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:04

Recebidos os autos
11/11/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:15

Recebidos os autos
21/10/2021 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2021 15:09

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2021 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2021 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2021 15:35

Recebidos os autos
08/10/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 16:47

Recebidos os autos
24/09/2021 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2021 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2021 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/07/2021 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 17:41

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 17:34

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 17:29

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 17:21

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 17:11

Expedição de Mandado.
12/07/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 16:59

Expedição de Mandado.
23/06/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/04/2021 14:39

Recebidos os autos
15/04/2021 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:39

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de INCORPORACAO BL 19 LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de INCORPORACAO BL 18 LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de INCORPORACAO BL 17 LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de INCORPORACAO BOULEVARD LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de INCORPORACAO SUPREME LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de INCORPORACAO BL 22 LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 16:20

Recebidos os autos
19/02/2021 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2021 22:26

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SPE 01 BL URBANISMO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SPE 02 BL URBANISMO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SPE 03 BL URBANISMO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de INCORPORACAO MATTONI LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de INCORPORACAO PRIME LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de INCORPORACAO VERANO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 19:08

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 17:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 18:45

Recebidos os autos
08/02/2021 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2021 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 00:47

Expedição de Certidão.
12/01/2021 00:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 00:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2020 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 21:12

Expedição de Mandado.
08/10/2020 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 21:07

Expedição de Mandado.
08/10/2020 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 21:02

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:57

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:52

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:47

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:39

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:28

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:21

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:14

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:08

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:02

Expedição de Mandado.
08/10/2020 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 19:56

Expedição de Mandado.
08/10/2020 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 19:49

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 12:36

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 12:31

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 12:26

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 12:22

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 12:16

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 12:11

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 12:05

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 12:00

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:52

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:46

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:41

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:35

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:30

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:24

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:19

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:15

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:09

Expedição de Mandado.
08/10/2020 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 10:59

Expedição de Mandado.
08/10/2020 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 10:53

Expedição de Mandado.
08/10/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 10:42

Expedição de Mandado.
08/10/2020 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 10:34

Expedição de Mandado.
08/10/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 10:29

Expedição de Mandado.
25/09/2020 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2020 17:45

Recebidos os autos
14/09/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:26

Recebidos os autos
21/08/2020 13:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2020 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:38

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:59

Recebidos os autos
12/08/2020 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2020 12:46

Publicado Despacho em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/08/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:54

Recebidos os autos
03/08/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:02

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:30

Recebidos os autos
16/07/2020 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2020 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 15:51

Desentranhamento de documento (ID: 66519587 - Contrarrazões da apelação)
06/07/2020 15:10

Recebidos os autos
06/07/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:41

Recebidos os autos
18/06/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 16:55

Recebidos os autos
29/05/2020 16:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 18:14

Recebidos os autos
03/04/2020 17:14

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/03/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 13:26

Recebidos os autos
29/03/2020 17:16

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2020 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:17

Expedição de Certidão.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:55

Recebidos os autos
18/02/2020 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2020 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2020 17:50

Expedição de Certidão.
13/02/2020 02:48

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 06/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 16:07

Recebidos os autos
10/02/2020 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2020 04:44

Publicado Despacho em 05/02/2020.
04/02/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:41

Recebidos os autos
29/01/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 17:02

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 23/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 16:28

Publicado Despacho em 22/01/2020.
22/01/2020 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 15:38

Recebidos os autos
09/01/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/01/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 07:37

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 19/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 07:37

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 02:55

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:54

Recebidos os autos
13/12/2019 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 18:17

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 18:17

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 21/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 03:11

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 18:23

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:23

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:42

Recebidos os autos
14/08/2019 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2019 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 14:14

Recebidos os autos
06/08/2019 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2019 17:06

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 13:52

Juntada de Certidão
30/07/2019 03:48

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 17:50

Recebidos os autos
25/07/2019 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 03:08

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 15:25

Recebidos os autos
15/07/2019 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2019 21:21

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 11/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 21:21

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA SALGADO em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2019 14:09

Juntada de Certidão
09/07/2019 03:36

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 16:42

Recebidos os autos
04/07/2019 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/07/2019 22:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2019 22:01

Expedição de Certidão.
03/07/2019 22:01

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:41

Recebidos os autos
03/07/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2019 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2019 19:40

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 03:15

Publicado Decisão em 24/06/2019.
21/06/2019 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 17:23

Recebidos os autos
18/06/2019 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2019 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 16:20

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 22/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2019.
09/05/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 16:18

Recebidos os autos
07/05/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2019 14:12

Expedição de Certidão.
02/05/2019 14:12

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2019 02:33

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 13:51

Recebidos os autos
01/04/2019 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2019 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2019 17:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/03/2019 17:53

Juntada de Certidão
26/03/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/03/2019 16:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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