TJDFT - 0710774-52.2018.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques

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Polo Ativo

Partes

ELISA CARIS DE SOUSA

CPF *47.***.*91-16

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES

CPF *82.***.*69-87

FILIPE TORRES DE SOUSA

CPF *05.***.*00-81

ANTONIO CESAR ANTUNES

CPF *13.***.*07-04

DAGMA ANTUNES SILVEIRA

CPF *48.***.*67-04

Advogados

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES

OAB: 8154/DF

CPF *82.***.*69-87

ELISA CARIS DE SOUSA

OAB: 33770/DF

CPF *47.***.*91-16

FILIPE TORRES DE SOUSA

OAB: 29664/DF

Polo Passivo

Partes

CRISTINA MARCIA FERNANDES

CPF *98.***.*68-20

Advogados

HELMAR DE SOUZA AMANCIO

OAB: 40508/DF

CPF *16.***.*97-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO CESAR ANTUNES

CPF *13.***.*07-04

Advogados

FILIPE TORRES DE SOUSA

OAB: 29664/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:26

    Transitado em Julgado em 26/03/2024

  • 27/03/2024 02:23

    Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 26/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 02:20

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo : 0710774-52.2018.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença (ids. 17650319 e 19648258) que tem por objeto a cobrança dos honorários de sucumbência arbitrados no julgamento desta ação rescisória (id. 10091728 e 11937390).

    No curso da execução, após penhora parcial do débito, as partes firmaram acordo para quitação do débito remanescente, mediante o pagamento de 6 (seis) parcelas fixas e consecutivas de R$ 1.117,94, vencendo-se a primeira em 05/07/2023 (ids. 47459347 e 47460900).

    Suspenso o processo pelo prazo avençado (id. 47566517), após o decurso, os exequentes retornam aos autos para informar que o acordo foi integralmente cumprido, razão pela qual pedem a extinção do feito (id. 55130192).

    Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.

    Brasília – DF, 29 de fevereiro de 2024.

    FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

  • 29/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:06

    Extinto o processo por desistência

  • 24/01/2024 12:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 24/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 02:16

    Publicado Despacho em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 16/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:11

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 00:05

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 19:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 06/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 02/06/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:49

    Defiro

  • 16/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 17/04/2023 12:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 14/04/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 00:09

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/03/2023 16:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 11/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 09/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 09/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:07

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 16/02/2023 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 16/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:08

    Publicado Despacho em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 01/02/2023 13:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 01/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 00:08

    Publicado Despacho em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 16/01/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 18:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/01/2023 17:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 22/12/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:13

    Expedição de Alvará.

  • 26/10/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 00:19

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:19

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 20/10/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:29

    Outras Decisões

  • 17/10/2022 15:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/10/2022 12:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 11/10/2022 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 00:23

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 00:23

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 00:23

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 20:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 26/09/2022 18:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 26/09/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:42

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 29/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 25/08/2022 15:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 25/08/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 28/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 17/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 12:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/12/2021 14:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/12/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 10/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 10/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:05

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 19:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 24/11/2021 11:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 24/11/2021 00:34

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 00:34

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 15/10/2021 02:19

    Publicado Decisão em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 15/10/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:07

    Outras Decisões

  • 08/10/2021 13:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 06/10/2021 21:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 06/10/2021 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 02:15

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 15:27

    Defiro

  • 01/09/2021 19:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 19/07/2021 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 16/07/2021 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 02:16

    Publicado Despacho em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 22:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 06/07/2021 16:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 06/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 02:15

    Publicado Despacho em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 09:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 09/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de DAGMA ANTUNES SILVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 22:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 07/06/2021 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 02:16

    Publicado Despacho em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 24/05/2021 12:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 03/05/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 02:16

    Publicado Decisão em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 17:49

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

  • 20/04/2021 17:44

    Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/04/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:05

    Defiro

  • 20/04/2021 16:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 07/01/2021 14:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 15/12/2020 14:00

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 14/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 02:23

    Publicado Decisão em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

  • 01/12/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 04:16

    Publicado Decisão em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 20/11/2020 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 12:42

    Defiro

  • 19/11/2020 18:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 12/11/2020 02:18

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 11/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 14:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 04/11/2020 13:38

    Publicado Decisão em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 29/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 28/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:20

    Publicado Decisão em 21/10/2020.

  • 22/10/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 19/10/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 14:02

    Defiro

  • 09/10/2020 15:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 03/10/2020 02:19

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 02/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 17:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 02/10/2020 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 02:15

    Publicado Despacho em 25/09/2020.

  • 24/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 09:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 15/09/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 09:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 17/08/2020 12:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 17/08/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 02:21

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 14/08/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 02:15

    Publicado Despacho em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 09:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 10/07/2020 16:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 10/07/2020 16:38

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 01:03

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 11/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 02:32

    Publicado Certidão em 04/02/2020.

  • 03/02/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 17:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques.

  • 29/01/2020 13:43

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para Contadoria - (em diligência)

  • 29/01/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 13:38

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

  • 29/01/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 14:33

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 06/12/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 02:39

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 05/12/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 02:24

    Publicado Ementa em 14/11/2019.

  • 14/11/2019 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 03:28

    Decorrido prazo de DAGMA ANTUNES SILVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 02:23

    Publicado Ementa em 17/10/2019.

  • 17/10/2019 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 18:42

    Conhecido o recurso de DAGMA ANTUNES SILVEIRA - CPF: *48.***.*67-04 (EMBARGANTE) e provido

  • 14/10/2019 17:07

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 02/10/2019 03:13

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 01/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 04:44

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 23/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 03:45

    Decorrido prazo de DAGMA ANTUNES SILVEIRA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 14:43

    Juntada de pauta de julgamento

  • 12/09/2019 14:17

    Incluído em pauta para 07/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1CCiv.

  • 11/09/2019 12:36

    Classe Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/09/2019 19:17

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 18:04

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 17/08/2019 02:55

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 16/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 13:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 06/08/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 21:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2019 02:29

    Publicado Ementa em 29/07/2019.

  • 27/07/2019 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 15:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/07/2019 17:30

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 04/07/2019 03:14

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 03/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 05:40

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 26/06/2019 23:59:59.

  • 20/06/2019 02:32

    Decorrido prazo de DAGMA ANTUNES SILVEIRA em 19/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 12:57

    Incluído em pauta para 08/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1CCiv.

  • 23/05/2019 19:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 17:39

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 15/11/2018 02:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 14/11/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 18:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/11/2018 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 18:12

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 02:42

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 12/11/2018 23:59:59.

  • 12/11/2018 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2018 02:26

    Publicado Despacho em 06/11/2018.

  • 05/11/2018 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2018 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 12:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 29/10/2018 14:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 29/10/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 12:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/10/2018 02:19

    Publicado Despacho em 29/10/2018.

  • 27/10/2018 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 13:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 10:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 19/10/2018 02:24

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ANTUNES em 18/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 14:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 18/10/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2018 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2018 13:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2018 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2018 17:02

    Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA FERNANDES em 21/09/2018 23:59:59.

  • 17/09/2018 21:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2018 08:30

    Publicado Despacho em 14/09/2018.

  • 13/09/2018 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2018 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2018 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2018 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2018 18:51

    Juntada de mandado

  • 11/09/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 17:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 11/09/2018 13:18

    Publicado Despacho em 11/09/2018.

  • 11/09/2018 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2018 13:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 10/09/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 16:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 27/08/2018 14:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 27/08/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2018 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2018 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2018 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2018 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2018 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2018 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2018 02:19

    Publicado Despacho em 21/08/2018.

  • 20/08/2018 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2018 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2018 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2018 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 13:39

    Juntada de mandado

  • 17/08/2018 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 14:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 14/08/2018 13:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 14/08/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 12:24

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/07/2018 02:17

    Publicado Decisão em 26/07/2018.

  • 26/07/2018 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 14:19

    Não recebido o recurso de CRISTINA MARCIA FERNANDES - CPF: *98.***.*68-20 (AUTOR).

  • 24/07/2018 11:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

  • 16/07/2018 16:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 16/07/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 16:55

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 16/07/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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