02/04/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:04

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDIR MOISES RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Ofício em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
20/03/2024 19:25

Recebidos os autos
20/03/2024 19:25

Outras Decisões
19/03/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/03/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:39

Juntada de Informações prestadas
05/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0707714-61.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: VALDIR MOISES RODRIGUES IMPETRANTE: LEANDRO BARBOSA DA CUNHA AUTORIDADE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS D E S P A C H O Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por advogado particular em favor de VALDIR MOISES RODRIGUES, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, no qual requer a concessão da ordem a fim de que seja acrescentado, para fins de remição, o adicional de 1/3 pela aprovação no ENCCEJA 2018, transformando os 133 em 177 dias.

Ressaltou o impetrante que, conquanto tenha interposto agravo em execução (AgEx 0701162-80.2024.8.07.0000), tal recurso teve negativa de seguimento por suposta intempestividade.

Asseverou, ainda, que o Ministério Público se manifestou favoravelmente em todas as oportunidades, razão pela qual não restou alternativa senão impetrar o presente writ.

Não há pedido liminar.

Requisitem-se as informações.

Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 29 de fevereiro de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
29/02/2024 17:57

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:49

Recebidos os autos
29/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/02/2024 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:22

Desentranhado o documento
28/02/2024 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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