20/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:03

Recebidos os autos
09/07/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de WEB CAR MOTORS LTDA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:45

Recebidos os autos
14/05/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
07/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 04:42

Recebidos os autos
07/05/2025 04:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/05/2025 17:04

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ARENILTON PEREIRA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de WEB CAR MOTORS LTDA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:51

Recebidos os autos
31/03/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/01/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
24/01/2025 17:48

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 03:14

Recebidos os autos
23/01/2025 03:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de WEB CAR MOTORS LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2024.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ARENILTON PEREIRA DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 21:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
23/10/2024 19:29

Recebidos os autos
23/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de WEB CAR MOTORS LTDA em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de ARENILTON PEREIRA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706237-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARENILTON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: WEB CAR MOTORS LTDA, RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais referentes à suposta venda fraudulenta de veículo.

A decisão de id. 188955456 deferiu a tutela antecipada para determinar o bloqueio do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em nome da parte requerida, inclusive de seu sócio, considerando a aplicabilidade das normas de direito do consumidor ao caso.

Na fase de especificação de provas a parte autora requereu a oitiva das testemunhas Davi Machado de Souza e Moisés Machado Coelho.

A parte requerida não se manifestou.

DECIDO.

De início, destaco que a relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como uma relação de consumo, na medida em que temos, nitidamente, a figura da parte autora, na qualidade de fornecedora de serviços e, no outro polo, a parte ré, na condição de consumidora, em perfeita consonância com o disposto nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, as questões serão solucionadas à luz do sistema de proteção ao consumidor instituído pelo CDC.

Cinge a controvérsia na falha do dever de informações capaz de induzir o autor a erro, levando-o a crer que o serviço oferecido pela empresa requerida tratava-de se venda de veículo por meio de financiamento e não de intermediação e assessoria.

No ponto, verifico que a controvérsia está suficientemente esclarecida pela prova documental constante dos autos.

O juiz é o destinatário final da prova, cabendo a ele deferir ou determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento da parte, bem como indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatórias, nos termos do que dispõe o art. 370 do CPC.

Assim, indefiro o pedido de dilação probatória.

Não havendo necessidade de produção de outras provas, ante os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Preclusa a decisão, anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado digitalmente. p
21/06/2024 18:58

Recebidos os autos
21/06/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 18:58

Indeferido o pedido de ARENILTON PEREIRA DE SOUZA - CPF: *87.***.*71-49 (REQUERENTE)
11/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de WEB CAR MOTORS LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0706237-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARENILTON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: WEB CAR MOTORS LTDA, RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 23:55

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ARENILTON PEREIRA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706237-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARENILTON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: WEB CAR MOTORS LTDA, RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024, às 17:48:21.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
22/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ARENILTON PEREIRA DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 19:11

Recebidos os autos
06/03/2024 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706237-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARENILTON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: WEB CAR MOTORS LTDA, RODRIGO CEZAR MOREIRA DE ASSIS DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais referentes à suposta venda fraudulenta de veículo.

Alega o autor, em apertada síntese, que, no final de outubro de 2023, teve conhecimento de veículo de anúncio realizado pela requerida referente à venda de veículo Gol Economotion 1.6, ano 2008, pelo valor de R$ 27.000,00 com entrada de R$ 5.000,00, que realizou a transferência desta quantia em 04/11/2023, que posteriormente foi informado que a quantia corresponderia a honorários por serviços de consultoria, que a negociação restou inviabilizada.

Pretende a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam realizados bloqueios Sisbajud e Renajud para assegurar o ressarcimento.

Decido.

Deve o autor: a) manifestar-se quanto a competência ou incompetência deste juízo, considerando ser consumidor e residir em Flores de Goiás/GO; e b) esclarecer a legitimidade passiva do segundo requerido, pois não foi mencionado na descrição fática, e, caso se trate de desconsideração da personalidade jurídica, deve ser apresentada a devida justificativa fática e jurídica, além de pedido próprio.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição inicial na íntegra, desnecessária juntada dos documentos anteriormente fornecidos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
05/03/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2024 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 15:48

Recebidos os autos
04/03/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017996-85.2013.8.07.0001

Maria Rosa Salome da Conceicao

Juldeci Venancio da Silva

Advogado: Luciana Ferreira da Silva Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2019 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0706369-51.2024.8.07.0003

Jadson Batista da Silva

Crediativos Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0740497-74.2022.8.07.0001

Renato Aghetoni Babka

Goncalves e Machado Nascimento Advogados

Advogado: Danillo Valdisser J. T. Bento

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0706299-34.2024.8.07.0003

Cinco Estrelas Empreendimentos LTDA

Jamil Yousef Mahmud Ali

Advogado: Mcjerry Di Andrade Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000127-16.2017.8.07.0019

Walquiria Pires de Souza

Maria Aparecida Pinto

Advogado: Rodrigo Garcez de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2018 15:41

Exibir Processo