TJDFT - 0000127-16.2017.8.07.0019
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:19
Publicado Certidão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
06/12/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 18:13
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:13
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
27/11/2024 22:46
Desapensado do processo #Oculto#
-
21/11/2024 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
21/11/2024 14:38
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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19/11/2024 16:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
19/11/2024 16:12
Transitado em Julgado em 14/11/2014
-
14/11/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 02:31
Publicado Sentença em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0000127-16.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: MARIA APARECIDA PINTO, ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS, ADELINO ROBERTO BARBOSA SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 211534549 a parte exequente comunicou a quitação do débito.
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.
Custas finais pela parte executada.
Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.
Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. 19 de setembro de 2024 17:46:20.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
20/09/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 13:25
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2024 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 12:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/08/2024 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 19:35
Recebidos os autos
-
08/08/2024 19:35
Expedido alvará de levantamento
-
08/08/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/08/2024 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 11:44
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
23/07/2024 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000127-16.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: MARIA APARECIDA PINTO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema SISBAJUD no valor total de R$ 774,00.
Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.
Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o BRB, agência 0155.
Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.
Segue protocolo de ordem de transferência.
Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 18:05:55.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
19/07/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 12:49
Recebidos os autos
-
19/07/2024 12:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/07/2024 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/07/2024 04:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 02:46
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
09/07/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000127-16.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: MARIA APARECIDA PINTO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio do sistema SISBAJUD foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 774,00.
Os valores excedentes foram desbloqueados e serão restituídos às respectivas contas bancárias em até 48h.
Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
Não sendo impugnada a penhora, retornem os autos conclusos para a transferência dos valores bloqueados.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 16:14:04.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
05/07/2024 16:24
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/07/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/07/2024 08:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 06:00.
-
28/06/2024 03:06
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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27/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000127-16.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: MARIA APARECIDA PINTO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.
Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 14:32:46.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/06/2024 16:27
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/06/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/06/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 14:05
Recebidos os autos
-
23/05/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/05/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 03:03
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
04/03/2024 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000127-16.2017.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) Requerente: MARIA APARECIDA PINTO e outros Requerido: VALDINEIA PIRES DE SOUZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 186890511 e 188007397 ajuizada por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIA APARECIDA PINTO, ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS E ADELINO ROBERTO BARBOSA.
A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).
Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.
Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).
Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.
Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.
Publique-se.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 17:31:08.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto -
29/02/2024 21:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/02/2024 18:05
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:05
Outras decisões
-
28/02/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/02/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:47
Publicado Certidão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 21:41
Recebidos os autos
-
26/02/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/02/2024 14:55
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:55
Determinado o arquivamento
-
26/02/2024 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
22/02/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 21:59
Recebidos os autos
-
20/02/2024 21:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
18/02/2024 21:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 16:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 16:00
Transitado em Julgado em 01/02/2024
-
02/02/2024 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
01/12/2023 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 02:35
Publicado Sentença em 09/11/2023.
-
08/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 16:15
Recebidos os autos
-
06/11/2023 16:15
Julgado improcedente o pedido
-
13/07/2023 15:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/07/2023 14:15
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/07/2023 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 23:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 00:52
Publicado Ata em 13/06/2023.
-
13/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 15:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
09/06/2023 15:24
Outras decisões
-
02/06/2023 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 00:23
Publicado Mídia em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
29/05/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 20:25
Juntada de mídia
-
25/05/2023 15:59
Recebidos os autos
-
22/05/2023 20:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/05/2023 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2023 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2023 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2023 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2023 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2023 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 23:42
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 00:12
Publicado Certidão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 02:21
Publicado Certidão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
29/03/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:03
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
29/03/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2022 00:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 22:15
Recebidos os autos
-
01/12/2022 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/11/2022 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2022 01:31
Publicado Certidão em 25/10/2022.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Certidão em 25/10/2022.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Certidão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
20/10/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 22:12
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 22:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
27/01/2022 22:23
Recebidos os autos
-
27/01/2022 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/01/2022 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 17:46
Recebidos os autos
-
18/10/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/10/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 14:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2021 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 16:34
Publicado Despacho em 29/09/2021.
-
29/09/2021 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:53
Recebidos os autos
-
27/09/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/09/2021 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2021 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 08:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2021 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:06
Publicado Certidão em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
10/09/2021 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2021 02:44
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
13/08/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2021 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 19:58
Recebidos os autos
-
30/06/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/06/2021 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2021 10:24
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2021 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 18:44
Recebidos os autos
-
10/06/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2021 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/06/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 27/05/2021.
-
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
21/05/2021 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2021 18:03
Recebidos os autos
-
20/05/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/05/2021 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:38
Publicado Certidão em 06/05/2021.
-
07/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 17:11
Apensado ao processo #Oculto#
-
04/05/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2021 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2021 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 23:20
Mandado devolvido dependência
-
22/04/2021 15:41
Expedição de Mandado.
-
18/04/2021 18:48
Recebidos os autos
-
18/04/2021 18:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/04/2021 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/04/2021 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 02:44
Publicado Despacho em 23/02/2021.
-
22/02/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
18/02/2021 22:57
Recebidos os autos
-
18/02/2021 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/02/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2021 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 02:25
Publicado Certidão em 05/02/2021.
-
04/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
02/02/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2021 20:57
Expedição de Mandado.
-
18/12/2020 15:27
Recebidos os autos
-
18/12/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/12/2020 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2020 03:01
Publicado Despacho em 16/12/2020.
-
15/12/2020 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
11/12/2020 14:35
Recebidos os autos
-
11/12/2020 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/12/2020 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 16:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 09:56
Publicado Certidão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
27/10/2020 19:33
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 19:27
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 19:30
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 17:24
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 12:28
Juntada de Certidão
-
17/07/2020 10:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Certidão em 03/06/2020.
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:57
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
26/04/2020 13:59
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2020 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 02:55
Publicado Decisão em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 17:11
Recebidos os autos
-
03/03/2020 17:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/03/2020 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/03/2020 16:32
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 15:48
Recebidos os autos
-
02/03/2020 15:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/02/2020 10:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/02/2020 14:54
Juntada de Petição de Ciência;
-
18/02/2020 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2020 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 14:30
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 14:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
04/02/2020 13:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/11/2019 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 14:15
Expedição de Mandado.
-
18/11/2019 14:15
Juntada de mandado
-
18/11/2019 14:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 14:13
Expedição de Mandado.
-
18/11/2019 14:13
Juntada de mandado
-
14/11/2019 13:36
Recebidos os autos
-
14/11/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/11/2019 09:34
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 21:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2019 23:59:59.
-
27/10/2019 23:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2019 15:38
Expedição de Mandado.
-
23/10/2019 15:38
Juntada de mandado
-
21/10/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
19/10/2019 15:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 12:50
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
04/09/2019 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/09/2019 17:20
Expedição de Mandado.
-
04/09/2019 17:20
Juntada de mandado
-
04/09/2019 12:03
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 14:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 18:31
Recebidos os autos
-
30/07/2019 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/07/2019 15:42
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 03:19
Publicado Despacho em 08/07/2019.
-
05/07/2019 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2019 17:55
Recebidos os autos
-
03/07/2019 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/07/2019 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 15:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2019.
-
03/07/2019 15:55
Juntada de Certidão
-
16/06/2019 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 14:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 18:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 18:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 18:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2019 23:59:59.
-
13/05/2019 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2019 15:31
Juntada de Certidão
-
26/04/2019 08:43
Publicado Decisão em 26/04/2019.
-
26/04/2019 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2019 18:10
Juntada de Certidão
-
24/04/2019 17:45
Expedição de Ofício.
-
24/04/2019 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 16:41
Recebidos os autos
-
23/04/2019 16:41
Decisão interlocutória - recebido
-
22/04/2019 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/04/2019 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2019 06:07
Publicado Certidão em 08/04/2019.
-
06/04/2019 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2019 15:52
Juntada de Certidão
-
20/03/2019 08:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2019 23:59:59.
-
20/03/2019 08:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2019 23:59:59.
-
20/03/2019 08:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 06:03
Publicado Certidão em 21/02/2019.
-
21/02/2019 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2019 13:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 16:31
Apensado ao processo 0026828-15.2015.8.07.0009
-
14/02/2019 16:24
Apensado ao processo 0026854-13.2015.8.07.0009
-
26/01/2019 05:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2019 23:59:59.
-
26/01/2019 05:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2019 23:59:59.
-
26/01/2019 05:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2019 23:59:59.
-
19/12/2018 03:37
Publicado Despacho em 19/12/2018.
-
19/12/2018 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 12:26
Apensado ao processo 0008566-80.2016.8.07.0009
-
14/12/2018 12:25
Apensado ao processo 0026841-14.2015.8.07.0009
-
14/12/2018 12:21
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 12:16
Apensado ao processo 0000128-98.2017.8.07.0019
-
11/12/2018 22:36
Recebidos os autos
-
11/12/2018 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 15:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
29/11/2018 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2018
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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