12/05/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:23

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 20:23

Recebidos os autos
02/04/2025 20:23

Declarada decadência ou prescrição
18/02/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 21:19

Recebidos os autos
13/12/2024 21:19

Outras decisões
16/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 06:03

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:03

Decorrido prazo de JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 23:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
02/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719087-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO EXECUTADO: LEOVANI PEREIRA LEITE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO em face de LEOVANI PEREIRA LEITE com base em título executivo judicial (sentença - id. 62196507, que transitou em julgado em 27/5/2020 - id. 64181196).

A decisão que recebeu o cumprimento de sentença determinou a intimação da parte executada por intermédio de seu advogado constituído, nos termos do artigo 513, § 2º, do CPC (id. 188261386).

Todavia, este quedou-se inerte (ids. 191626072 e 194895561).

Não obstante tratar de regra geral, cabe ressaltar que o § 4º do artigo 513 do mesmo diploma legal assim estabelece: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. (...) § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. (grifado) Observa-se, pela certidão de id. 64181196, que a sentença que reconheceu o dever de pagar quantia definitiva transitou em julgado em 27/5/2020 e o requerimento da parte exequente ocorreu em 26/2/2024 (id. 187799403), portanto, mais de 3 anos.

Nesse contexto, necessária a intimação pessoal do executado, via carta com aviso de recebimento, em atendimento ao dispositivo legal, a fim de evitar possível nulidade do ato.

Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% digital nos termos da Portaria Conjunta nº 29/2021 do TJDFT.

A parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital em sua primeira manifestação no processo (art. 2º, §§ 3º 4º e 7º da referida Portaria Conjunta).

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei 11.419/2006. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, no endereço de id. 27353713, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, bem como INFORME-SE ao executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.1.

Faça-se constar do mandado de citação a informação de que, no prazo dos embargos, o executado poderá proceder nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado e requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Neste caso, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos, em seguida, remetam-se os autos conclusos, para que se decida sobre o requerimento (art. 916, §1º do CPC). 2.

CITADA a parte executada e não havendo o pagamento do débito ou embargos à execução recebidos com efeito suspensivo, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Inerte, intime-se pessoalmente.

Ainda silente, venham os autos conclusos para extinção. 2.1.

Frustrada a diligência de localização do executado, certifique-se tal fato e intime-se a parte exequente para informar o contato telefônico com aplicativo de mensagem e/ou endereço não diligenciado onde poderá ser citada a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 2.2.

No mesmo ato, cientifique-se o exequente do início da contagem do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (...)" Cite-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *Datado e assinado eletronicamente AO
30/06/2024 22:38

Recebidos os autos
30/06/2024 22:38

Outras decisões
05/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 20:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719087-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO EXECUTADO: LEOVANI PEREIRA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para se efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 523 do CPC.

Aguarde-se o prazo da impugnação.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024, às 16:29:31.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
01/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719087-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO REU: LEOVANI PEREIRA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo.

Intime-se a parte executada (via advogado), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
01/03/2024 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 19:44

Recebidos os autos
29/02/2024 19:44

Outras decisões
26/02/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/02/2024 22:10

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 14:26

Arquivado Definitivamente
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 08/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 10:11

Expedição de Certidão.
01/06/2020 10:10

Recebidos os autos
01/06/2020 10:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
28/05/2020 14:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
28/05/2020 14:17

Transitado em Julgado em 27/05/2020
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:16

Publicado Sentença em 13/05/2020.
13/05/2020 02:16

Publicado Sentença em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 23:38

Recebidos os autos
29/04/2020 23:38

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2020 18:29

Juntada de Certidão
29/04/2020 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/04/2020 12:28

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
28/04/2020 18:23

Recebidos os autos
14/04/2020 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2020 12:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/04/2020 11:18

Recebidos os autos
02/04/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/02/2020 21:16

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2020 15:42

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2020 00:51

Publicado Despacho em 30/01/2020.
30/01/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:23

Recebidos os autos
27/01/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2020 01:29

Decorrido prazo de JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 01:29

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 24/01/2020 23:59:59.
07/11/2019 18:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 06/11/2019 14:30
07/11/2019 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 07:07

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 12:34

Audiência instrução e julgamento designada - 06/11/2019 14:30
14/08/2019 12:25

Recebidos os autos
14/08/2019 12:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2019 20:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 18:23

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 06/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 04:30

Publicado Despacho em 01/08/2019.
31/07/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 22:03

Recebidos os autos
29/07/2019 22:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2019 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/07/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 20:13

Decorrido prazo de JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 19:18

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 09/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 06:32

Decorrido prazo de JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDO em 04/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 03:04

Publicado Decisão em 25/06/2019.
25/06/2019 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 17:11

Recebidos os autos
19/06/2019 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/06/2019 16:36

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:36

Juntada de Certidão
18/06/2019 16:34

Juntada de Certidão
07/06/2019 17:39

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 04/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 19:46

Expedição de Ofício.
04/06/2019 15:13

Juntada de Certidão
21/05/2019 13:08

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 15:18

Expedição de Ofício.
20/05/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 16:17

Recebidos os autos
17/05/2019 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2019 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/05/2019 19:54

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 05:42

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 22:35

Expedição de Certidão.
02/05/2019 22:35

Juntada de Certidão
02/05/2019 22:25

Juntada de Petição de réplica
08/04/2019 04:22

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 10:43

Decorrido prazo de LEOVANI PEREIRA LEITE em 04/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2019 11:57

Juntada de Certidão
03/04/2019 20:22

Juntada de Petição de contestação
14/03/2019 14:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
14/03/2019 14:10

Audiência Conciliação realizada - 14/03/2019 13:30
14/03/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
11/02/2019 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2019 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2019 18:07

Expedição de Certidão.
07/01/2019 18:07

Juntada de Certidão
10/12/2018 23:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 03:55

Publicado Certidão em 07/12/2018.
07/12/2018 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2018 12:04

Expedição de Mandado.
06/12/2018 12:04

Juntada de mandado
06/12/2018 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2018 11:54

Expedição de Mandado.
06/12/2018 11:54

Juntada de mandado
05/12/2018 09:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
05/12/2018 09:59

Juntada de Certidão
05/12/2018 09:58

Audiência conciliação designada - 14/03/2019 13:30
04/12/2018 18:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
04/12/2018 17:48

Recebidos os autos
04/12/2018 17:48

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2018 21:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2018.
30/11/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 16:15

Recebidos os autos
28/11/2018 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/11/2018 13:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
28/11/2018 13:31

Juntada de Certidão
28/11/2018 11:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
28/11/2018 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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