31/01/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:12

Processo Desarquivado
26/11/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:12

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/11/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:49

Juntada de comunicação
19/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:50

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:49

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:31

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:01

Expedição de Carta.
08/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:52

Juntada de contramandado
08/11/2024 16:47

Recebidos os autos
08/11/2024 16:47

Outras decisões
08/11/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:17

Recebidos os autos
08/11/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:04

Transitado em Julgado em 19/10/2024
04/11/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 10:59

Recebidos os autos
06/10/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/10/2024 13:45

Juntada de Petição de memoriais
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ERIC SOUZA VIEIRA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ERIC SOUZA VIEIRA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 19:03

Juntada de ata
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ERIC SOUZA VIEIRA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:57

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/04/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ERIC SOUZA VIEIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741362-68.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: ERIC SOUZA VIEIRA DECISÃO À vista do teor da petição de id. 187699415, verifica-se que a defesa apresentou pedido de revogação da prisão preventiva do réu e, consequentemente, o recolhimento do mandado de prisão.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (id. 188354767) A Defesa manifestou-se novamente a fim de impugnar à peça ministerial (id. 188422646). É o relatório.

Decido Este Juízo possui o entendimento de que o decreto de prisão preventiva deve ser visto como última medida cautelar a fim de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Ressalta-se que não é comum o deferimento de pedido de prisão preventiva, por este Juízo, a réu não localizado.

Cada situação é analisada minunciosamente a fim de sopesar os direitos e garantias individuais do acusado de um lado e a ordem pública e a aplicação da lei penal de outro.

Vê-se que, no presente caso, a notificação do acusado foi ordenada em abril/2022 (id. 120491357) e, em setembro do mesmo ano, o réu não foi localizado (id. 137351744).

Desde a presente data, foram realizadas inúmeras diligências para o sua localização (id. 147913245).

Consta nos autos, que o denunciado foi localizado, somente por telefone, e esse se recusou a fornecer endereço (id. 156698380).

Houve determinação à Secretaria do Juízo que realizasse nova diligência na tentativa de encontrar o réu (id. 162477424).

Todavia, a diligência restou frustrada (id. 168805632).

Em seguida, nova diligência foi empreendida na tentativa de localizar o réu, porém sem sucesso (id. 169290647).

Por derradeiro, o Juízo, em última medida por conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal, determinou a prisão preventiva do réu (id. 172106849) Em razão disso, diante de todo exposto, não se vislumbra a alegação defensiva de que o réu não se furtou da aplicação da lei penal.

Portanto, acolho a manifestação do órgão ministerial (id. 188354767) e mantenho o decreto de prisão preventiva.

Ressalta-se que a imposição da medida constritiva poderá ser novamente reavaliada no decorrer da instrução.

No mais, indefiro o restabelecimento do prazo para defesa prévia, porquanto operada a preclusão consumativa (id. 180468727).

Contudo, defiro a possibilidade de indicar rol de testemunhas dentro do limite estabelecido no §1º do Art. 55 da Lei 11.343/06.

Diante da imposição estatal sobre o réu, designe-se audiência de instrução com urgência.

Oportunidade em que o eventual recolhimento do mandado de prisão será reavaliado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
04/03/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 22:17

Recebidos os autos
03/03/2024 22:17

Outras decisões
01/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/02/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:44

Juntada de Certidão
24/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:16

Recebidos os autos
11/12/2023 13:16

Recebida a denúncia contra ERIC SOUZA VIEIRA - CPF: *68.***.*93-52 (INDICIADO)
05/12/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/12/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de ERIC SOUZA VIEIRA em 30/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:19

Publicado Edital em 03/11/2023.
31/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
24/10/2023 18:48

Expedição de Edital.
29/09/2023 19:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:54

Recebidos os autos
21/09/2023 13:54

Decretada a prisão preventiva de ERIC SOUZA VIEIRA - CPF: *68.***.*93-52 (INDICIADO).
15/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
21/08/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:34

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:53

Recebidos os autos
20/06/2023 00:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
26/04/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:37

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
29/01/2023 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:43

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/04/2022 00:56

Recebidos os autos
04/04/2022 00:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
25/10/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:32

Recebidos os autos
14/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 23:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
24/08/2021 23:08

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2021 18:03

Recebidos os autos
04/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
15/12/2020 14:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700763-18.2024.8.07.0011

Kethenlin Brunna Ferreira Olegario

Opera Hall

Advogado: Claudio Cesar Vitorio Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0702455-15.2020.8.07.0004

Condominio Flex Gama

Alessandro Cavalcante Ferreira

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2020 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0745419-27.2023.8.07.0001

Sonia Naves David Amorim

Helena Pereira Nonato

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0706225-16.2020.8.07.0004

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Rosangela de Sousa Borges

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0707137-80.2024.8.07.0001

Arplan Areia do Planalto LTDA - ME

Jl Servicos e Comercio LTDA

Advogado: Kevin Castillo Caminha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 18:51

Exibir Processo