17/07/2024 13:54

Baixa Definitiva
17/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 15/07/2024
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SECUNDINO DA COSTA LEMOS em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INTRÍNSECO (CONTRADIÇÃO) INEXISTENTE.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (não condenação do apelante ao pagamento de honorários de sucumbência e despesas processuais, dada a ausência de fixação dos honorários na instância precedente), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Não evidenciada qualquer contradição na decisão colegiada.

IV.

Embargos rejeitados.
01/06/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:59

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 21:17

Recebidos os autos
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SECUNDINO DA COSTA LEMOS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
01/04/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0736370-93.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGADO: ROOBISTSON CONSULTORIA LTDA EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

EMBARGANTE: SECUNDINO DA COSTA LEMOS D E C I S Ã O Embargos de declaração opostos contra o acórdão desta 2ª Turma Cível do TJDFT.

Intimem-se o embargado para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de cinco dias (Código de Processo Civil - art. 1.023, §2º).

Após, conclusos.

Brasília/DF, 21 de março de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
21/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:34

Recebidos os autos
21/03/2024 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:27

Conhecido o recurso de SECUNDINO DA COSTA LEMOS - CPF: *88.***.*72-68 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 13:46

Recebidos os autos
03/11/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
03/11/2023 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/10/2023 17:32

Recebidos os autos
27/10/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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