30/10/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:19

Expedição de Ofício.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:14

Recebidos os autos
15/10/2024 11:13

Outras decisões
11/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:45

Juntada de comunicação
27/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:09

Expedição de Alvará.
26/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:47

Recebidos os autos
26/09/2024 16:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:24

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:20

Expedição de Ofício.
26/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 16:38

Juntada de guia de execução definitiva
04/09/2024 18:30

Juntada de guia de execução definitiva
30/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:34

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:34

Expedição de Carta.
26/08/2024 06:30

Recebidos os autos
26/08/2024 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 14:16

Recebidos os autos
15/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:11

Recebidos os autos
23/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:39

Transitado em Julgado em 01/04/2024
19/04/2024 17:37

Recebidos os autos
19/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/04/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:08

Expedição de Mandado.
02/04/2024 00:00

Intimação

Examinados os elementos de prova na forma supra, alicerçado, portanto, no acervo probatório erigido nos autos e diante dos argumentos expendidos pelas partes, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR JHENER ANTONIO PATRÍCIO FERREIRA como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, e do artigo 307, ambos do Código Penal Brasileiro; bem como para CONDENAR JUVENILDO DE SOUZA GUEDES como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

Sendo assim, CONDENO JHENER ANTONIO PATRICIO FERREIRA, definitivamente, às penas de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente semiaberto, e 17 (dezessete) dias-multa, calculados à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data do fato, corrigido, e 5 (cinco) meses de detenção em regime inicial semiaberto; bem como CONDENO JUVENILDO DE SOUZA GUEDES, definitivamente, à pena de 3 (três) anos e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente semiaberto, e 16 (dezesseis) dias-multa, calculados à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data do fato, corrigido.

CONCEDO aos sentenciados o direito de apelar em liberdade.

Intime-se a vítima nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.

Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata, que deverão ser calculadas e recolhidas de acordo com a legislação em vigor.

Eventual pedido de isenção deverá ser requerido perante o Juízo da Execução.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e, ainda, a carta de guia para o juízo competente, a fim de que possa ter início a execução das penas.

No momento oportuno, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 21:01

Recebidos os autos
29/03/2024 21:01

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/03/2024 18:50

Recebidos os autos
12/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0738837-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHENER ANTONIO PATRICIO FERREIRA, JUVENILDO DE SOUZA GUEDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasilia, intimo JHENER ANTONIO PATRICIO FERREIRA - CPF/CNPJ: *55.***.*18-66 e JUVENILDO DE SOUZA GUEDES - CPF/CNPJ: *24.***.*63-68, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 4 de março de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
04/03/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:42

Publicado Ata em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:10

Expedição de Ofício.
01/02/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 16:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
01/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:02

Expedição de Ofício.
30/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 19:40

Juntada de Ofício
12/01/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 19:30

Juntada de Certidão
09/01/2024 19:29

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:57

Recebidos os autos
08/01/2024 15:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/01/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:38

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:15

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:55

Juntada de Ofício
06/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:26

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:44

Recebidos os autos
30/11/2023 09:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/11/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:50

Juntada de consulta siapen
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:37

Publicado Edital em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:25

Expedição de Edital.
07/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:56

Desmembrado o feito
06/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:19

Recebidos os autos
25/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/10/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 18:24

Recebidos os autos
19/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:34

Juntada de Informações prestadas
18/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:49

Recebidos os autos
11/10/2023 18:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/10/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:21

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2023 09:59

Recebidos os autos
26/09/2023 09:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/09/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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