30/04/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:28

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 18:28

Recebidos os autos
25/04/2024 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/04/2024 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/04/2024 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2024 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 23:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:50

Recebidos os autos
18/03/2024 18:50

Recebida a emenda à inicial
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701616-30.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO AMADO BATISTA, ROSIMEIRE DE CARVALHO AMADO DECISÃO Trata-se de ação executiva de verbas condominiais, as quais têm natureza de prestação de trato sucessivo.

Dispõe o art. 292, §§1º e 2º, do CPC que o valor da causa considerará as prestações vencidas e vincendas, estas correspondentes a uma prestação anual, quando a obrigação for por tempo indeterminado.

No caso dos autos, nota-se que o valor atribuído à causa não considerou as prestações vencidas, mas somente a prestação anual pelas parcelas vincendas.

Assim, emende-se a inicial para retificar o valor da causa, considerando as prestações vencidas E as vincendas, com a complementação das custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 801 do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/03/2024 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 18:26

Recebidos os autos
04/03/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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