11/07/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:24

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 20:21

Recebidos os autos
10/07/2024 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:17

Decorrido prazo de GRAN VEICULOS MULTIMARCAS LTDA em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/05/2024 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 07:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 07:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:21

Recebidos os autos
24/04/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
19/04/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 19:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de GRAN VEICULOS MULTIMARCAS LTDA em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 22:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706558-36.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO DUARTE DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

Atualize-se o débito.

Em seguida, intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito a que foi condenada, devidamente atualizado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte executada, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Fica dispensada a lavratura de termo.

Frutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dispensada a lavratura de termo, intime-a, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa.

Ao final, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Restando negativo o bloqueio on-line, intime-se a parte credora para que, em 10 (dez) dias, indique, objetivamente, bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
04/03/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 13:24

Recebidos os autos
29/02/2024 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
27/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 18:11

Recebidos os autos
26/02/2024 18:11

Deferido o pedido de LUCIANO RIBEIRO DUARTE - CPF: *48.***.*03-28 (REQUERENTE).
23/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/02/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/02/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 18:46

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de GRAN VEICULOS MULTIMARCAS LTDA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DUARTE em 26/01/2024 23:59.
23/12/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 13:41

Recebidos os autos
30/11/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/11/2023 16:50

Recebidos os autos
14/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/11/2023 16:20

Recebidos os autos
14/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de GRAN VEICULOS MULTIMARCAS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DUARTE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
24/10/2023 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:46

Recebidos os autos
23/10/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:31

Recebidos os autos
12/09/2023 17:31

Outras decisões
11/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/09/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/09/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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