24/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:51

Recebidos os autos
11/06/2025 16:51

Suspensão Condicional do Processo
05/06/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/06/2025 19:16

Recebidos os autos
05/06/2025 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/06/2025 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:28

Recebidos os autos
29/05/2025 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:49

Publicado Ata em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:26

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/04/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
30/04/2025 13:25

Recebida a denúncia contra DANIEL LEMES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*15-05 (EM APURAÇÃO)
30/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:27

Expedição de Ata.
29/04/2025 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 16:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/04/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:37

Expedição de Ofício.
03/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
28/01/2025 09:52

Recebidos os autos
28/01/2025 09:52

Revogada a transação penal
20/01/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/01/2025 16:10

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/01/2025 16:10

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:22

Recebidos os autos
10/04/2024 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/04/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706550-93.2022.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DANIEL LEMES FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à defesa para apresentar justificativa quanto ao não cumprimento da transação penal.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-se ao Ministério Público para manifestação.

Por fim, retornem-se conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
04/03/2024 13:56

Recebidos os autos
04/03/2024 13:56

Outras decisões
29/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/02/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:09

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 14:08

Homologada a Transação
26/05/2023 14:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
26/05/2023 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2023 14:08

Homologada a Transação Penal
25/05/2023 17:49

Expedição de Ata.
04/05/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:13

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
13/12/2022 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/09/2022 20:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/09/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 16:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

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