29/04/2024 18:47

Recebidos os autos
29/04/2024 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 20:05

Transitado em Julgado em 23/04/2024
22/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ISABELE MACHADO DE CARVALHO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:40

Recebidos os autos
18/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/03/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736742-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO REU: ISABELE MACHADO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora não tenha requerido expressamente o benefício da justiça gratuita, a parte ré juntou declaração de hipossuficiência, tendo a autora pugnado pelo indeferimento do benefício.

A declaração de hipossuficiência estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que pode ceder ante outros elementos.

Assim, a fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade, determino que a ré apresente: - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; - cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; - cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; - cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

A parte interessada deverá marcar os documentos como sigilosos no momento de sua apresentação, sendo que seu conteúdo somente será visualizado pelas partes e procuradores cadastrados nos autos.

Prazo de 05 dias.

Após, vistas à parte contrária, no mesmo prazo.

Por fim, anote-se a conclusão para sentença.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024 10:22

Recebidos os autos
28/02/2024 10:22

Outras decisões
08/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/02/2024 23:34

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 19:36

Recebidos os autos
06/10/2023 19:36

Outras decisões
03/10/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/10/2023 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2023 21:42

Recebidos os autos
02/10/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:42

Declarada incompetência
02/10/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 17:26

Recebidos os autos
01/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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