05/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:19

Recebidos os autos
05/02/2025 03:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
31/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:15

Recebidos os autos
02/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742136-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL, LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 1010, § 1º, do CPC/15.

Decorrido, os autos serão remetidos ao Eg.

TJDFT, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2024 01:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742136-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL, LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelas autoras LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL e também sua empresa individual, em face da sentença prolatada (ID 196422135), alegando, em síntese, a existência de omissão e contradição, vícios discriminados no art. 1.022 do CPC.

Contrarrazões apresentadas em id. 200754630. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Sustenta a autora/embargante omissão no julgado quanto à condenação ao pagamento de honorários de sucumbência sem constar ser ela beneficiária da justiça gratuita.

Verifica-se, como bem relatado na sentença, que a benesse foi concedida à parte autora pela decisão proferida em id. 178493637.

A impugnação apresentada pelo réu/embargado, em preliminar à sua contestação (id. 188697319), foi rejeitada pela sentença, nos seguintes termos: “Embora pretenda o réu a reconsideração da decisão que concedeu os benefícios da gratuidade da justiça à autora, não apresentou aos autos qualquer elemento fático-probatório hábil a infirmar a condição de hipossuficiência daquela, advinda da presunção relativa de veracidade da declaração prestada, conforme art. 99, §3º, do CPC.” Portanto, sendo a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deve a exigibilidade dos honorários ser suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos pelas autoras por tempestivos e, no mérito, os acolho para sanar a omissão e constar no dispositivo da sentença: “Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em favor da autora, por ser beneficiária da justiça gratuita”.

Mantenho, no mais, em todos os seus termos, a sentença proferida nestes autos.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta *Datado digitalmente pela assinatura digital.
24/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/06/2024 12:00

Recebidos os autos
24/06/2024 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
14/05/2024 09:32

Recebidos os autos
14/05/2024 09:32

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/05/2024 15:58

Recebidos os autos
24/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/04/2024 12:46

Recebidos os autos
20/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742136-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL, LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:11

Recebidos os autos
13/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:00

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 07:44

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742136-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL, LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o prazo concedido à parte embargada para apresentar impugnação transcorreu sem manifestação.

De ordem, faço que as partes sejam intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024 22:43:34.

MARIANA CABRAL DE MELO Servidor Geral
28/02/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 17:36

Recebidos os autos
19/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:13

Recebidos os autos
17/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 18:10

Desentranhado o documento
10/10/2023 17:01

Recebidos os autos
10/10/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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