11/07/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 23:00

Recebidos os autos
10/07/2024 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 15:57

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 19:32

Recebidos os autos
07/07/2024 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
04/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:16

Decorrido prazo de MALENA GONCALVES CARDOSO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:53

Expedição de Edital.
15/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:16

Recebidos os autos
14/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:16

Outras decisões
02/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:42

Recebidos os autos
20/03/2024 14:42

Outras decisões
20/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721418-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAYTON GERALDO MENDONCA DE CASTILHO REQUERIDO: MALENA GONCALVES CARDOSO FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sentença prolatada em id. 178515744.

Foram apresentados embargos de declaração pelo autor, em id. 180087801, rejeitados (id. 188083633).

Sabe-se que os embargos aclaratórios interrompem o prazo recursal, na forma do art. 1.026 do Código de Processo Civil.

Portanto, após serem apreciados, reinicia-se o prazo para apresentação do recurso cabível, caso tenha interesse.

O interesse recursal é pressuposto intrínseco de admissibilidade do apelo e corresponde à utilidade e necessidade da prestação jurisdicional recursal.

No entanto, a parte deve expressar, de forma clara, seu interesse em recorrer.

Caso deixe transcorrer o prazo recursal in albis ou renuncie ao direito de o interpor, haverá o trânsito em julgado da sentença.

No caso em apreço, após a apreciação dos embargos, a parte autora, por intermédio de seu advogado, apresentou petição em id. 189458315 com o seguinte teor: “Ciente sem interesse de manifestação.” Nos termos do art. 1.000 do CPC: “Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.” Desta forma, ao expressar que não possui interesse de manifestação após o reinício do prazo recursal, fora encerrado o expediente de prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, em razão da aceitação expressa da sentença por intermédio da petição: “Ciente sem interesse de manifestação.” Portanto, DESACOLHO o pedido de devolução integral do prazo recursal, em razão da aceitação tácita ao direito de recorrer.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:03

Recebidos os autos
18/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:03

Outras decisões
14/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:29

Recebidos os autos
12/03/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 15:05

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721418-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAYTON GERALDO MENDONCA DE CASTILHO REQUERIDO: MALENA GONCALVES CARDOSO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor sob a alegação de contradição do juízo quanto à decisão que fixou os honorários relativos à decisão parcial de mérito por considerar mínima a sua sucumbência.

Foi observada a proporcionalidade na fixação dos honorários, frente ao dispositivo e deslinde da questão de direito material.

Consoante a inicial, o requerente, ora embargante pretendia a condenação da ré embargada no total de R$ 6.085,09 (seis mil e oitenta e cinco reais e nove centavos).

Conforme sentença id. 178515744, a ré foi condenada a pagar o total de R$ 3.185,09 (três mil cento e oitenta e cinco reais e nove centavos), em razão da diminuição considerável do valor da cláusula penal pleiteada, R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).

Sucumbiu, portanto, em parcela de sua pretensão, como destacado.

Em face das considerações alinhadas, NÃO acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/03/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 17:39

Recebidos os autos
29/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:48

Recebidos os autos
31/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 19:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:51

Recebidos os autos
28/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/10/2023 12:25

Recebidos os autos
16/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:09

Recebidos os autos
01/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 20:15

Recebidos os autos
22/08/2023 20:15

Outras decisões
17/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/08/2023 16:39

Juntada de Petição de especificação de provas
15/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:20

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MALENA GONCALVES CARDOSO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:36

Publicado Edital em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:49

Expedição de Edital.
09/07/2023 07:53

Recebidos os autos
09/07/2023 07:53

Deferido o pedido de CLAYTON GERALDO MENDONCA DE CASTILHO - CPF: *15.***.*78-68 (REQUERENTE).
05/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 12:54

Expedição de Mandado.
23/06/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:08

Recebidos os autos
22/06/2023 22:07

Outras decisões
20/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/06/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2023 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2023 13:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 18:34

Recebidos os autos
26/05/2023 18:34

Deferido o pedido de CLAYTON GERALDO MENDONCA DE CASTILHO - CPF: *15.***.*78-68 (REQUERENTE).
22/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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