27/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:36

Recebidos os autos
04/02/2025 17:36

Outras decisões
29/01/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:19

Recebidos os autos
29/01/2025 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de SUZI CORREA MARQUES COSMO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:22

Recebidos os autos
04/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:05

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 19:55

Recebidos os autos
16/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:55

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 14:50

Recebidos os autos
27/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 15:47

Recebidos os autos
15/05/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 17:26

Recebidos os autos
13/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:26

Outras decisões
02/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719460-59.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZI CORREA MARQUES COSMO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Arilson Ramos de Araújo, encaminho a decisão de ID 187910622 ao perito nomeado pelo Juízo, por e-mail, bem como a petição da parte ré, a fim de que informe se aceita o encargo e ofereça proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Toda e qualquer manifestação deve ocorrer no bojo dos presentes autos, inclusive a informação se aceita, ou não, o encargo.

As demais intimações ao perito serão realizadas, via DJe (Diário de Justiça Eletrônico).

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
25/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719460-59.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZI CORREA MARQUES COSMO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação intentada por SUZI CORREA MARQUES COSMO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Afirma, em síntese, que o Banco do Brasil não aplicou, ao longo de anos, a devida correção dos valores inerentes ao PASEP da peticionária.

Apresenta pedido, a respeito, no importe de R$ 42.927,97 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos).

O Banco do Brasil ofertou contestação, id. 68682330, com objeções processuais: - impugnação ao pedido de justiça gratuita; - impugnação ao valor da causa; - invalidade do demonstrativo contábil autoral; - ilegitimidade passiva; - incompetência absoluta; - prejudicial de prescrição; DECIDO.

Saneamento do feito.

Analiso as teses preliminares.

IMPUGNAÇÃO À GATUIDADE DA JUSTIÇA Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte autora sequer requereu tal benesse, o que demonstra a generalidade da peça defensiva.

Desta forma, PREJUDICADA a preliminar.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O artigo 292, incisos V, do CPC prevê que na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa equivalerá à quantia pretendida.

Neste sentido, a autora atribuiu à causa o valor de R$ 42.927,97 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), que equivale a quantia pretendida.

Assim, não há correção a ser feita, motivo pelo qual REJEITO a preliminar.

ILEGITIMIDADE PASSIVA O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.150, fixou a tese de que: “o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;” Desta feita, correta a indicação do réu no polo passivo, razão pela qual, REJEITO a preliminar indicada.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Tema já amplamente debatido nesta Corte de Justiça, com entendimento uniforme acerca da competência da Justiça Estadual para processar ações que objetivam a recomposição financeira dos importes das contas de PASEP, tal qual a hipótese em comento: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

DIALETICIDADE.

REJEIÇAO.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

TEMA 1150 DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, rejeita-se a preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade.

Hipótese em que, além do inconformismo, o apelante apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem. 2.

Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista federal, pessoa jurídica de direito privado distinta da União.

E, consoante enunciado 508 de Súmula do STF, figurando como parte sociedade de economia mista, ainda que federal, é da competência da Justiça Estadual (e do Distrito Federal) processar e julgar a demanda: "Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A". 2.1.

Considerando que a demanda foi ajuizada apenas contra o operador do PASEP - Banco do Brasil - e a causa de pedir aponta equívocos perpetrados na remuneração do saldo depositado nas contas individuais vinculadas ao PASEP, atos que se inseririam nas atribuições daquela instituição bancária, não há que se falar em competência da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos entes indicados no inciso I do art. 109 da Constituição Federal integra a lide, competente a Justiça do Distrito Federal para o julgamento da demanda. 3.

No Tema 1150, o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 4.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep", razão de dever ser cassada a sentença e determinado o prosseguimento do feito perante o juízo a quo. 5.

Recurso conhecido.

Preliminares rejeitadas e provido. (Acórdão 1804362, 07344750520198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2023, publicado no DJE: 1/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” REJEITO-A.

PRESCRIÇÃO Suscita a parte requerida a ocorrência de prescrição, com a aplicação do prazo quinquenal.

O prazo é decenal, conforme se observa do aresto, elucidativo, a seguir ementado: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

BANCO DO BRASIL S.A.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

TEMA 1150 DO STJ.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A matéria discutida na presente demanda foi decidida pelo colendo STJ no julgamento do REsp. 1895936 em sede de recurso repetitivo (Tema 1150), tendo sido firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 2.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep". 3.

Recurso provido. (Acórdão 1806942, 07202447020198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" DESACOLHO tal intento.

PROVA Nesse passo, FIXO, como ponto controvertido, a correta ou incorreta atualização dos montantes vertidos para a conta PASEP da parte requerente.

Por se tratar de assunto técnico, de cunho pericial, prova específica se faz necessária.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos, autorizo a produção de prova pericial - CONTÁBIL, custeada pela parte ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que, em contestação, apresenta discordância em relação aos cálculos apresentados.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) houve algum rendimento, definido pelo Conselho Diretor do Programa, que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção dos valores da conta da parte autora, vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta, na data do levantamento, corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Designo, como perito do Juízo, o senhor WASHINGTON MAIA FERNANDES, CPF *91.***.*60-00, telefone (61) 99984-1049, com endereço eletrônico [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão apresentar outros documentos que reputem pertinentes, no que tange ao objeto da prova pericial.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte que requereu a prova para fins de pronunciamento.

Havendo anuência, deverá efetuar o depósito judicial, no prazo de 10 dias, após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/02/2024 17:38

Recebidos os autos
28/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 14:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 71
16/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/01/2024 17:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 17:53

Recebidos os autos
05/04/2022 17:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009
04/04/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/04/2022 18:10

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:52

Recebidos os autos
04/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
01/04/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 19:27

Recebidos os autos
16/06/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:27

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:06

Recebidos os autos
01/06/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/10/2020 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:27

Recebidos os autos
02/10/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
01/10/2020 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/10/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:23

Recebidos os autos
15/09/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2020 17:13

Recebidos os autos
14/09/2020 16:41

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 12:53

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/08/2020 11:51

Recebidos os autos
25/08/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2020 17:03

Juntada de Petição de réplica
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:42

Expedição de Certidão.
28/07/2020 14:47

Juntada de Petição de contestação
02/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:26

Recebidos os autos
30/06/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:26

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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