22/05/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:36

Recebidos os autos
25/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2025 13:39

Recebidos os autos
19/03/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 18:33

Recebidos os autos
17/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 15:34

Recebidos os autos
17/02/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
04/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:05

Recebidos os autos
07/10/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 13:37

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:52

Recebidos os autos
21/08/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2024 23:58

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:15

Recebidos os autos
17/05/2024 14:15

Outras decisões
09/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/05/2024 22:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 19:21

Recebidos os autos
09/04/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/03/2024 18:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713010-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREIA DE FATIMA CHAVES E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na indisponibilidade do referido documento, junte-se o processo administrativo de aposentadoria.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
29/02/2024 11:04

Recebidos os autos
29/02/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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