TJDFT - 0728902-38.2019.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2025 18:40
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 18:40
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 18:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/01/2025 18:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/12/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:20
Publicado Certidão em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 02:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 02:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/12/2024 23:59.
-
23/11/2024 03:10
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 18:55
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 18:55
Expedição de Ofício.
-
14/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
21/08/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:23
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
19/08/2024 04:38
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:16
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 15/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/08/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 18:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 08/08/2024.
-
07/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
05/08/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:24
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
26/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:55
Outras decisões
-
12/07/2024 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
11/07/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 04:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 02:47
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
04/07/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
29/06/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:42
Publicado Despacho em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 17:44
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
04/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 18:43
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/04/2024 03:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 08:46
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 13:54
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/03/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 02:30
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728902-38.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.
Expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
01/03/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:01
Recebidos os autos
-
29/02/2024 11:01
Outras decisões
-
14/02/2024 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
09/02/2024 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 14:07
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
11/01/2024 10:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/12/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:32
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/12/2023 12:02
Recebidos os autos
-
05/12/2023 12:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
31/10/2023 14:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/10/2023 07:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/09/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 07:42
Publicado Certidão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
17/09/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 09:38
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 15:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:42
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 12/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:20
Publicado Certidão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:39
Recebidos os autos
-
04/10/2019 17:23
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
27/09/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 16:44
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/09/2019 03:49
Publicado Decisão em 16/09/2019.
-
14/09/2019 13:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2019 18:21
Recebidos os autos
-
11/09/2019 18:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/09/2019 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
09/09/2019 19:34
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 19:34
Juntada de Certidão
-
07/09/2019 08:31
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 06/09/2019 23:59:59.
-
02/09/2019 23:30
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2019 14:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 09:37
Publicado Sentença em 23/08/2019.
-
23/08/2019 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2019 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 14:08
Recebidos os autos
-
21/08/2019 14:08
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2019 14:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
20/08/2019 13:03
Juntada de Petição de réplica
-
09/08/2019 06:11
Publicado Certidão em 09/08/2019.
-
08/08/2019 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 20:07
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 17:37
Juntada de Certidão
-
02/08/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2019 08:07
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 26/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 06:16
Publicado Decisão em 05/07/2019.
-
05/07/2019 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2019 16:50
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 13:38
Recebidos os autos
-
02/07/2019 13:38
Decisão interlocutória - recebido
-
01/07/2019 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
01/07/2019 15:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/06/2019 02:46
Publicado Decisão em 19/06/2019.
-
18/06/2019 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 16:11
Recebidos os autos
-
14/06/2019 16:11
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
13/06/2019 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/06/2019 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2019
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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