TJDFT - 0705790-26.2022.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO

ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO

CPF *44.***.*16-15

Advogados

ADRIELLE BRENDHA MACEDO MATURINO

OAB: 69836/DF

CPF *53.***.*72-72

SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE

OAB: 44267/DF

CPF *34.***.*93-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ALCIVAN AYRES DA FONSECA JUNIOR

CPF *85.***.*93-20

BRUNA HELLEN SILVA LOPES ARAUJO CARDOSO

CPF *34.***.*26-81

CLAUDIOVAN ALVES DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 16:58

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 13:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 26/07/2024 21:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/07/2024 21:49

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 24/07/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:02

    Expedição de Alvará.

  • 10/03/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2023 17:04

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2023 16:11

    Transitado em Julgado em 11/02/2022

  • 11/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 19:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/02/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 10/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:19

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/02/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 05/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 10:53

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 13:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:49

    Publicado Edital em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 13:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 25/01/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 08:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:44

    Publicado Ata em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:02

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 14/01/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 10/01/2023 20:28

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 03/01/2023 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/12/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/12/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2022 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 21:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:12

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 16/12/2022 13:09

    Homologada a Transação

  • 16/12/2022 13:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 16/12/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 06:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 02:32

    Publicado Certidão em 06/12/2022.

  • 02/12/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 07:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 02:35

    Publicado Despacho em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 29/11/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 00:45

    Publicado Certidão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 25/11/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 21:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 24/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 17:48

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 00:36

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 04/10/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 19:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/09/2022 20:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 12:22

    Outras decisões

  • 08/09/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 12:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/08/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/08/2022 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/08/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 09/08/2022 14:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/08/2022 13:53

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 30/07/2022 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:52

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/07/2022 11:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/07/2022 11:52

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 19:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/07/2022 15:10

    Juntada de laudo

  • 28/07/2022 04:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/07/2022 02:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 02:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 02:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 28/07/2022 02:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ata • Arquivo

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