TJDFT - 0705790-26.2022.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 16:35
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:31
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/07/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 13:30
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
23/07/2024 10:32
Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2024 08:08
Publicado Ementa em 05/07/2024.
-
05/07/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
TESE NÃO APRECIADA SOB O RITO DOS PRECEDENTES.
NÃO CABIMENTO.
ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC.
DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS DO STJ (TEMAS 190 E 1.171).
RECURSO NÃO PROVIDO.
I – Não se conhece do agravo interno interposto contra decisão que não foi analisada sob o regime disciplinador dos repetitivos.
II – O acórdão recorrido coincide com as orientações firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.117.068/PR e no REsp 1994182/RJ, paradigmas dos Temas 190 e 1.171, respectivamente, da lista de matérias repetitivas daquela Corte.
III – Agravo interno conhecido em parte e, nesse aspecto, não provido. -
02/07/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:43
Conhecido o recurso de ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO - CPF: *44.***.*16-15 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/07/2024 11:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/06/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/06/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 15:35
Juntada de intimação de pauta
-
10/06/2024 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/06/2024 15:35
Recebidos os autos
-
04/06/2024 11:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
04/06/2024 02:17
Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/05/2024 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2024.
-
14/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
10/05/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 15:14
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
26/04/2024 08:44
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 20:38
Recebidos os autos
-
05/04/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2024 17:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/03/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/03/2024 23:01
Recebidos os autos
-
06/03/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2024 10:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
04/03/2024 02:19
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO PROCESSO: 0705790-26.2022.8.07.0019 AGRAVANTE: ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 54712235, que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC.
Admito o recurso, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.
Inclua-se em pauta.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
29/02/2024 12:42
Recebidos os autos
-
29/02/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
29/02/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 19:41
Recebidos os autos
-
28/02/2024 19:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/02/2024 19:41
Recebidos os autos
-
28/02/2024 19:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/02/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 14:17
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/02/2024 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
-
05/02/2024 18:00
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/01/2024 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
30/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
26/01/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:00
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:00
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:00
Recurso Especial não admitido
-
22/12/2023 18:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/12/2023 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/12/2023 17:10
Recebidos os autos
-
22/12/2023 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/12/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/08/2023 07:49
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:37
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 17:37
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 17:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1171)
-
17/08/2023 14:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/08/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/08/2023 13:58
Recebidos os autos
-
17/08/2023 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/08/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2023 07:06
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 07:05
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 07:05
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 07:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
28/07/2023 18:04
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/07/2023 18:04
Transitado em Julgado em 26/07/2023
-
26/07/2023 23:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
10/07/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:51
Conhecido o recurso de ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO - CPF: *44.***.*16-15 (APELANTE) e provido em parte
-
06/07/2023 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2023 00:07
Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS CARDOSO ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/06/2023 00:08
Publicado Certidão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
18/06/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2023 19:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/06/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 20:17
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:31
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
07/06/2023 16:30
Recebidos os autos
-
18/05/2023 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
18/05/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 09:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 23:52
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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28/03/2023 00:10
Publicado Certidão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 14:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/03/2023 16:59
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:59
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/03/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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