19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS COIMBRA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RAMON RAMOS DE FREITAS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
25/01/2025 15:35

Recebidos os autos
25/01/2025 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/01/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/01/2025 18:20

Processo Desarquivado
13/01/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:22

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:57

Recebidos os autos
17/12/2024 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/12/2024 14:58

Processo Desarquivado
27/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 07:29

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:23

Recebidos os autos
25/09/2024 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/09/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 20:37

Recebidos os autos
05/09/2024 20:37

Indeferido o pedido de RAMON RAMOS DE FREITAS - CPF: *61.***.*60-82 (EXEQUENTE)
23/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS COIMBRA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 11:23

Recebidos os autos
11/07/2024 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/06/2024 09:05

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 22:11

Recebidos os autos
11/06/2024 22:11

Outras decisões
03/06/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:52

Recebidos os autos
17/05/2024 16:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2024 16:52

Outras decisões
30/04/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 23:43

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS COIMBRA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702049-37.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Cumprimento Provisório de Sentença (10880) REQUERENTE: RAMON RAMOS DE FREITAS REQUERIDO: PEDRO CARLOS COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença de valor de honorários sucumbenciais que obriga o devedor ao pagamento de quantia certa.

Recebo a inicial.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: A) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: A.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; A.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

B) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

C) Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

D) Observe-se ainda o disposto no artigo 520, incisos I, II, III e IV, do CPC – que diferenciam a presente classe do cumprimento de sentença transitada em julgado, atentando em especial para o fato de que o “levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos” (inciso IV, do artigo 520), salvo a demonstração de situação excepcional descrita no artigo 521 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/02/2024 12:50

Recebidos os autos
27/02/2024 12:50

Recebida a emenda à inicial
07/02/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2024 11:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/02/2024 21:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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