27/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MOISES COSMO ANDRIOLA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729005-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MOISES COSMO ANDRIOLA EXECUTADO: CICERO FERNANDES ROSENDO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por MOISES COSMO ANDRIOLA, em face de CICERO FERNANDES ROSENDO, partes já qualificadas nos autos.

A sentença de ID 160467182 transitou em julgado em 10/07/2023 (ID 164930501).

Vide abaixo o dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 85.000,00, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês ambos a partir da primeira recusa ao pagamento 25/05/2020.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Concedida a gratuidade de justiça à parte exequente (ID 162101442).

Inicial do cumprimento recebida em 25/07/2023 (ID 166419742).

A data de ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 25/09/2023 (ID 173918596).

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 12/03/2024, conforme ID 189688955.

Ainda não foram localizados bens do devedor.

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas SISBAJUD (ID 1739128596) e RENAJUD (ID 173918595), porém o resultado foi infrutífero.

Ademais, os seguintes pedidos foram indeferidos: renovação de penhora eletrônica de ativos financeiros requerida há menos de um ano da pesquisa anterior (ID 174670967); penhora portas adentro (ID 179253492), restrição de CNH (ID 186427741).

Após mais de um ano de suspensão, a parte exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para que esta informe o valor atualizado da restituição do imposto de renda a que faz jus o executado, com a finalidade de viabilizar a constrição do crédito (ID 238015854).

Juntou print de tela, no qual se constata que há imposto a pagar e não a restituir (ID 238015858).

DECIDO.

O presente feito veio concluso para análise do pedido do credor de busca patrimonial.

Conforme entendimento da jurisprudência, é admitida a penhora de valores referentes à restituição do imposto de renda, desde que seja preservado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família (REsp 2192857-DF).

Compulsando os autos, contudo, verifico que não houve a busca de bens via sistema INFOJUD.

Assim, por ora, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal para penhora de eventual restituição que o executado tenha por receber, e DETERMINO a pesquisa eletrônica de bens, por meio do sistema INFOJUD, das duas últimas declarações de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa do INFOJUD em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo e expeça-se intimação ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, independente de manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.

Ressalte-se que o prazo prescricional da pretensão monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, nos termos do Enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, e que o processo já foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, sendo a data de ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis 25/09/2023 (ID 173918596).

Dê-se ciência a parte exequente.

Prazo: dois dias. * Documento assinado e datado digitalmente. mi
04/07/2025 10:54

Recebidos os autos
04/07/2025 10:54

Determinada a quebra do sigilo fiscal
24/06/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/06/2025 16:07

Processo Desarquivado
02/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729005-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MOISES COSMO ANDRIOLA EXECUTADO: CICERO FERNANDES ROSENDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

O prazo de dilação requerido já é conferido pelo ordenamento, sob a sistemática da suspensão da presente execução.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
12/03/2024 17:05

Recebidos os autos
12/03/2024 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729005-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MOISES COSMO ANDRIOLA EXECUTADO: CICERO FERNANDES ROSENDO DECISÃO A finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito pelo cumprimento espontâneo da obrigação pela parte devedora, pela autocomposição das partes ou, em última hipótese, pela expropriação de seu patrimônio.

Para tanto, vige, dentre outros, o princípio da responsabilidade patrimonial, expressamente previsto no artigo 789 do Código de Processo Civil, que determina: “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”.

Lado outro, não responde a parte devedora pela dívida com a sua personalidade ou outros direitos extrapatrimoniais.

O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao atribuir ao magistrado a incumbência de determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, deve ser interpretado de forma teleológica e sistemática com os demais dispositivos do mesmo diploma legal, dentre os quais o artigo 789.

Assim, as decisões a serem proferidas devem observar a finalidade única da satisfação do crédito e mirarem exclusivamente o patrimônio da parte devedora (responsabilidade patrimonial).

Logo, o deferimento de outros pedidos que não produzam a extinção ou a redução do débito em questão se revela inadequado, especialmente quando causem ou possam causar lesões a outros direitos, de natureza extrapatrimonial, da parte devedora, como o direito de locomoção e os direitos da personalidade, ainda que as tentativas de satisfação do crédito por todos os meios de excussão disponíveis tenham se esgotado até o momento.

Diante de tais razões, indefiro os pedidos formulados pela parte exeqüente.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
15/02/2024 10:43

Recebidos os autos
15/02/2024 10:43

Indeferido o pedido de MOISES COSMO ANDRIOLA - CPF: *68.***.*13-34 (EXEQUENTE)
09/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:18

Recebidos os autos
14/12/2023 16:18

Outras decisões
13/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:12

Recebidos os autos
24/11/2023 10:12

Indeferido o pedido de MOISES COSMO ANDRIOLA - CPF: *68.***.*13-34 (EXEQUENTE)
23/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:37

Recebidos os autos
16/11/2023 09:37

Outras decisões
03/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 15:36

Recebidos os autos
09/10/2023 15:36

Outras decisões
06/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 08:56

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:50

Recebidos os autos
02/10/2023 16:50

Outras decisões
02/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729005-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MOISES COSMO ANDRIOLA EXECUTADO: CICERO FERNANDES ROSENDO CERTIDÃO Certifico que transcorreu IN ALBIS o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

De ordem, fica a parte exequente intimada para apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos para pesquisa online de numerário.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023, às 14:54:10.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
15/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729005-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOISES COSMO ANDRIOLA REU: CICERO FERNANDES ROSENDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo.

Intime-se a parte executada (via advogado), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
26/07/2023 17:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729005-79.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOISES COSMO ANDRIOLA REU: CICERO FERNANDES ROSENDO CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 18:35:41.
25/07/2023 17:40

Recebidos os autos
25/07/2023 17:40

Outras decisões
25/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:25

Recebidos os autos
24/07/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
23/07/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2023 19:29

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MOISES COSMO ANDRIOLA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:05

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de CICERO FERNANDES ROSENDO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:13

Recebidos os autos
15/06/2023 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO FERNANDES ROSENDO - CPF: *35.***.*08-68 (REU).
14/06/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:08

Recebidos os autos
30/05/2023 18:08

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2023 19:18

Recebidos os autos
22/05/2023 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:40

Recebidos os autos
19/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/05/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:30

Expedição de Mandado.
09/02/2023 18:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:05

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:08

Expedição de Ofício.
31/01/2023 16:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:00

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 15:38

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:10

Expedição de Ofício.
21/11/2022 10:17

Recebidos os autos
21/11/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/11/2022 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 21:34

Expedição de Certidão.
31/10/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 19:37

Expedição de Mandado.
20/10/2022 17:55

Recebidos os autos
20/10/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/10/2022 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 16:28

Recebidos os autos
13/10/2022 16:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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