15/07/2025 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2025 22:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:30

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:00

Recebidos os autos
03/06/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:40

Recebidos os autos
28/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2025 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:18

Recebidos os autos
21/05/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/04/2025 07:44

Recebidos os autos
14/04/2025 07:44

Outras decisões
10/04/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:26

Recebidos os autos
08/04/2025 18:26

Outras decisões
07/04/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 16:01

Recebidos os autos
26/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:05

Recebidos os autos
14/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2025 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:59

Recebidos os autos
20/02/2025 13:59

Outras decisões
17/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:09

Recebidos os autos
04/02/2025 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA - CPF: *53.***.*10-72 (RECONVINTE).
03/02/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:28

Recebidos os autos
09/12/2024 14:28

Outras decisões
02/12/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/12/2024 15:58

Recebidos os autos
02/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2024 14:50

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA LTDA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:32

Recebidos os autos
31/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/10/2024 21:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/10/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:38

Recebidos os autos
10/10/2024 20:38

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AUTOR)
08/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:05

Recebidos os autos
02/10/2024 18:05

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AUTOR)
01/10/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/09/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/09/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA LTDA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA LTDA em 06/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:43

Recebidos os autos
29/07/2024 14:43

Outras decisões
29/07/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:54

Recebidos os autos
25/07/2024 16:54

Outras decisões
24/07/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:44

Recebidos os autos
28/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2024 04:24

Decorrido prazo de CARMEN XAVIER DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:24

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
02/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:11

Recebidos os autos
29/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/05/2024 16:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 16:27

Recebidos os autos
27/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/05/2024 02:28

Recebidos os autos
27/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 19:09

Recebidos os autos
07/05/2024 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 14:46

Recebidos os autos
07/05/2024 14:46

Outras decisões
06/05/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2024 10:39

Juntada de Petição de réplica
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de CARMEN XAVIER DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA LTDA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701233-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REU: ALMEIDA E ALMEIDA LTDA, ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA, FELIX VIEIRA DE ALMEIDA, CARMEN XAVIER DE ALMEIDA DECISÃO I.

A parte ré apresentou reconvenção, em que requer, liminarmente, seja concedida a tutela provisória de urgência, para determinar a imediata desvinculação do nome do Réu/Reconvinte ao imóvel objeto do contrato em questão dos cadastros da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária.

Passo a analisar o pedido liminar.

Conforme exige o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, o réu/reconvinte afirma que o contrato foi resolvido em vista de cláusula resolutiva expressa em 02/09/2001, data em que transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias sem o início da obra, o que caracterizou o descumprimento contratual.

Requer retificação de propriedade do bem imóvel nos cadastros oficiais. É certo que no contrato (ID186556507) há previsão de cláusula resolutiva expressa pelo descumprimento contratual.

Confira-se: PARÁGRAFO TERCEIRO - O não atendimento ao prazo fixado para início das obras civis estabelecido no parágrafo primeiro, resultará na revogação do benefício deferido ao concessionário, consequente cancelamento unilateral deste contrato, sem que caiba à CONCESSIONÁRIA qualquer indenização, bem como no arquivamento do processo respectivo.

Se, no entanto, o Poder Público der causa ao impedimento do início das obras, a SDE estabelecerá novo prazo para tal evento, sem prejuízo dos prazos estabelecidos para obtenção de desconto.

No caso, não há controvérsia sobre o descumprimento contratual.

Ademais, consta em ID194044856 decisão da Diretoria Colegiada da TERRACAP que declara a resolução do contrato em questão.

Nos temos do art. 474 do CPC, encontra-se resolvido o contrato em questão, porquanto implementada cláusula resolutiva expressa, que se opera de pleno direito, em decorrência do inadimplemento.

Em decisão colegiada, após a resolução do contrato pelo implemento da cláusula, a TERRACAP iniciou as providências daí decorrentes.

Assim, em consequência lógica da resolução, a titularidade do bem deverá ser retificada.

Ademais, a manutenção dos cadastros, nestas condições, poderá acarretar prejuízos e danos ao réu/reconvinte.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para que a TERRACAP promova a retificação dos cadastros junto aos órgão públicos quanto à titularidade do bem imóvel em questão.

No mais, intime-se a autora para manifestação sobre a reconvenção.

Após, voltem-me.

AO CJU: Dê-se ciência ao réu.

Prazo 5 dias.

Intime-se a autora.

Prazo 15 dias.

Após, voltem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:33

Recebidos os autos
22/04/2024 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2024 23:05

Juntada de Petição de reconvenção
19/04/2024 21:57

Juntada de Petição de reconvenção
15/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 21:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 02/04/2024 23:59.
29/03/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/03/2024 20:43

Recebidos os autos
11/03/2024 20:43

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (AUTOR).
09/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701233-28.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Requerido: ALMEIDA E ALMEIDA LTDA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da devolução dos ARs, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 16:27:23.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
01/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 15:45

Recebidos os autos
15/02/2024 15:45

Outras decisões
15/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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