TJDFT - 0700703-12.2019.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 09:08
Transitado em Julgado em 11/03/2024
-
01/03/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 02:53
Publicado Sentença em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700703-12.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP EXECUTADO: LUCAS IKEDA LIMA SALVATERRA, JOSEFA DOS REIS DA CUNHA LIMA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 186730627.
Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.
Torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 175414251; desse modo, comunique-se o ilustre Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, referente ao PJe n. 0702000-66.2019.8.07.0010, pela rotina de comunicação entre órgãos, a ciência deste ato sentencial tendo em vista a baixa da medida constritiva lançada nos autos referenciados.
Revogo, ainda, a medida constritiva do ID: 125997114, motivo por que determino a baixa da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo.
As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos pela parte executada, conforme acordado.
Suspendo, contudo, a exigibilidade do recolhimento das custas finais, face à gratuidade de justiça que concedo no presente ato aos devedores.
Não vislumbro a existência de interesse recursal.
Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.
Publique-se e registre-se.
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:02:40.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
28/02/2024 09:04
Recebidos os autos
-
28/02/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 09:04
Homologada a Transação
-
16/02/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
03/12/2023 04:01
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 08:50
Decorrido prazo de JOSEFA DOS REIS DA CUNHA LIMA em 28/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 21:59
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 02:35
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
03/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
30/10/2023 23:43
Recebidos os autos
-
30/10/2023 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 23:43
Deferido em parte o pedido de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
-
09/08/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
09/08/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 12:59
Recebidos os autos
-
10/07/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
29/06/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:37
Decorrido prazo de JOSEFA DOS REIS DA CUNHA LIMA em 26/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:24
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:32
Publicado Certidão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 01:11
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 18:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/02/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/01/2023 18:31
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 03:08
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.
-
05/01/2023 22:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/12/2022 17:47
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
05/12/2022 15:24
Recebidos os autos
-
05/12/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
02/12/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 04:08
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.
-
15/10/2022 00:40
Recebidos os autos
-
15/10/2022 00:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 00:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/07/2022 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
11/07/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2022 23:25
Recebidos os autos
-
10/07/2022 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
05/07/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 00:56
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 13:23
Recebidos os autos
-
31/05/2022 13:23
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/04/2022 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
17/03/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:46
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 15:38
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 13:32
Recebidos os autos
-
11/01/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
09/12/2021 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2021 02:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 18:16
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 19:17
Recebidos os autos
-
29/07/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
29/07/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2021 03:08
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 20:55
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 21:55
Expedição de Ofício.
-
30/12/2020 15:08
Expedição de Ato Ordinatório.
-
20/11/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 02:46
Publicado Certidão em 18/11/2020.
-
17/11/2020 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
15/11/2020 17:48
Juntada de Certidão
-
15/11/2020 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 07:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 13:59
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 18:46
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 10:41
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:28
Expedição de Ofício.
-
18/09/2020 16:31
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 02:38
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 16/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 03:05
Publicado Certidão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 15:15
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 02:38
Publicado Certidão em 08/09/2020.
-
04/09/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 18:05
Expedição de Ofício.
-
02/09/2020 18:05
Expedição de Ofício.
-
02/09/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 21:32
Recebidos os autos
-
12/08/2020 16:21
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
31/07/2020 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
30/07/2020 18:58
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 02:36
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
30/07/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 14:33
Recebidos os autos
-
28/07/2020 14:33
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/07/2020 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
29/06/2020 16:27
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
-
29/06/2020 03:27
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
29/06/2020 03:26
Recebidos os autos
-
16/06/2020 03:30
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.
-
30/05/2020 02:27
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:26
Publicado Intimação em 22/05/2020.
-
21/05/2020 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
21/05/2020 13:29
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 18:20
Expedição de Ato Ordinatório.
-
13/05/2020 02:21
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
20/03/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 13:51
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2020 16:53
Expedição de Mandado.
-
08/01/2020 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/01/2020 17:41
Expedição de Decisão.
-
17/12/2019 15:54
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 19:11
Recebidos os autos
-
29/11/2019 19:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/11/2019 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
19/11/2019 15:27
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 16:38
Publicado Decisão em 31/10/2019.
-
31/10/2019 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2019 13:53
Recebidos os autos
-
25/10/2019 13:53
Decisão interlocutória - recebido
-
28/07/2019 04:55
Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.
-
15/07/2019 06:39
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2019.
-
13/07/2019 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2019 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
12/07/2019 17:41
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2019 15:14
Expedição de Ato Ordinatório.
-
11/07/2019 15:14
Juntada de ato ordinatório
-
11/07/2019 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2019 23:11
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2019 14:15
Expedição de Mandado.
-
04/06/2019 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 17:05
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 03:43
Publicado Certidão em 04/06/2019.
-
03/06/2019 17:55
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2019 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 04:15
Publicado Decisão em 12/03/2019.
-
11/03/2019 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2019 14:43
Expedição de Mandado.
-
11/03/2019 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2019 14:40
Expedição de Mandado.
-
11/03/2019 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2019 18:30
Recebidos os autos
-
05/03/2019 18:30
Decisão interlocutória - recebido
-
11/02/2019 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
07/02/2019 17:25
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
-
07/02/2019 17:25
Juntada de Certidão
-
07/02/2019 17:20
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
-
07/02/2019 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2019
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Guia • Arquivo
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