13/06/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
25/05/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:51

Juntada de carta de guia
15/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
14/05/2025 18:13

Processo Desarquivado
14/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 09:15

Juntada de guia de recolhimento
21/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:37

Expedição de Ofício.
17/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
15/03/2025 08:14

Juntada de guia de recolhimento
15/03/2025 08:14

Juntada de guia de recolhimento
14/03/2025 15:04

Juntada de carta de guia
14/03/2025 14:53

Juntada de carta de guia
14/03/2025 14:52

Juntada de carta de guia
14/03/2025 09:19

Expedição de Ofício.
14/03/2025 09:17

Expedição de Ofício.
14/03/2025 09:06

Expedição de Carta.
14/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 05:03

Recebidos os autos
14/03/2025 05:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 15:17

Recebidos os autos
10/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/03/2025 18:53

Recebidos os autos
23/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:29

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:18

Juntada de guia de recolhimento
06/09/2024 19:18

Juntada de guia de recolhimento
03/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:12

Expedição de Carta.
02/09/2024 17:27

Expedição de Carta.
29/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:31

Recebidos os autos
19/08/2024 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:48

Expedição de Mandado.
09/08/2024 18:48

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:52

Recebidos os autos
05/08/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 06:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
26/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:47

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724208-14.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL LEMOS PEREIRA, THIAGO MARTINS NOGUEIRA INDICIADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA DESPACHO Diante da comunicação da renúncia do mandato (ID 203595150), proceda-se à exclusão do causídico e o cadastramento da Defensoria Pública para prosseguir na defesa do acusado JOÃO VICTOR.

Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação de alegações finais.

Defiro o prazo à defesa de GABRIEL (ID 201903774) para apresentação das alegações finais.

BRASÍLIA, 11 de julho de 2024, 15h26.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
12/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:26

Recebidos os autos
11/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/07/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0724208-14.2023.8.07.0007 INQUÉRITO: da AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL LEMOS PEREIRA, THIAGO MARTINS NOGUEIRA INDICIADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para apresentação de memoriais pela defesa de João Victor.

Fica novamente intimada a defesa para apresentação de memoriais no prazo de 05(cinco) dias, esclarecendo-se que, caso transcorra in albis o prazo, será feito conclusão dos autos, pois se trata de réu preso.

Taguatinga-DF, 8 de julho de 2024, 18:29:08.

LUCIENE DINIZ FARNESE DOS SANTOS Servidor Geral
09/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724208-14.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL LEMOS PEREIRA, THIAGO MARTINS NOGUEIRA INDICIADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA DESPACHO Diante da manifestação de ID 201903774, restituo à Defesa de Gabriel o prazo para apresentação das alegações finais.

BRASÍLIA, 26 de junho de 2024, 17:31:48.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
26/06/2024 17:42

Recebidos os autos
26/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 06:40

Recebidos os autos
14/06/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/05/2024 14:10

Outras decisões
15/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 12:33

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:28

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:20

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:17

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:13

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:06

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:01

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:57

Expedição de Ofício.
13/05/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:15

Recebidos os autos
23/04/2024 15:15

Mantida a prisão preventida
22/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:48

Expedição de Mandado.
16/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/04/2024 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0724208-14.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: GABRIEL LEMOS PEREIRA, THIAGO MARTINS NOGUEIRA INDICIADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme despacho do Dr.

Tiago Fontes Moretto, incluí na pauta eletrônica o dia 16/04/2024, 16:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) telepresencial.

Junto, ainda, a requisição dos acusados.

Conforme Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021, a audiência será pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no link abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não haja sucesso ao clicar no link, isso pode ser resolvido copiando o link e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome .

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE ESTE ENDEREÇO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, informações, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga-DF, 27 de março de 2024, 12:55:53.

DANIEL OLIVEIRA ROCHA CARVALHO Servidor Geral
28/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:01

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/03/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/03/2024 12:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724208-14.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: GABRIEL LEMOS PEREIRA, THIAGO MARTINS NOGUEIRA INDICIADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA DESPACHO Intimada para apresentação de endereços das testemunhas por ela arroladas (ID 188420186), a Defesa de GABRIEL incluiu testemunha que não foi indicada por ocasião da apresentação da resposta à acusação.

Nesse sentido, precluso o momento processual previsto no art. 396-A, do Código de Processo Penal, indefiro a intimação de Douglas Gonçalves indicado no ID 188559468.

BRASÍLIA, 5 de março de 2024, 19:13:30.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
06/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:14

Expedição de Ofício.
06/03/2024 14:02

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 06:30

Recebidos os autos
06/03/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0724208-14.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: GABRIEL LEMOS PEREIRA, THIAGO MARTINS NOGUEIRA INDICIADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra GABRIEL LEMOS PEREIRA, THIAGO MARTINS NOGUEIRA e JOAO VICTOR OLIVEIRA.

Após o recebimento da denúncia (ID 179554643) e do aditamento à denúncia (ID 185539941), os réus THIAGO e JOÃO VICTOR foram pessoalmente citados (IDs 181046757, 182307998, 186266018 e 186263993) e GABRIEL compareceu aos autos por meio de seu advogado constituído (ID 185663492).

As Defesas apresentaram respostas à acusação (ID 186644950 e 188191155).

GABRIEL requereu a revogação da prisão preventiva (ID 185683954). É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, assevera-se que a ausência de citação pessoal do acusado GABRIEL, restou absolutamente superada pela constituição de defesa técnica que, mesmo sem poderes expressos para receber citação, foi designada para realizar a defesa do réu no presente processo.

Nessa quadra, verifica-se ser o caso de aplicação analógica do disposto na legislação processual civil (art. 239, §1º, do CPC), por força do art. 3º do CPP.

Não se trata aqui da aplicação de analogia "in malam partem", porque a aplicação analógica em questão é expressamente autorizada pela regra prevista no art. 570 do Código de Processo Penal, a qual autoriza que eventuais defeitos ou irregularidades na citação possam ser sanados, desde que não exista prejuízo às partes.

Ora, a citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado sobre a existência de uma denúncia recebida contra ele, chamando-o a se defender.

Na hipótese em tela, é inequívoco o conhecimento por parte do acusado da existência da ação penal, uma vez que constituiu advogado de sua confiança para defendê-lo, inclusive com apresentação de resposta à acusação.

Assim, não há dúvida de que o referido réu está exercendo seu amplo direito de defesa, estando afastada eventual alegação de nulidade por ausência de intimação pessoal do referido réu, nos termos do art. 570, do CPP.

Diante de tais fundamentos, reputo o réu GABRIEL LEMOS PEREIRA.

Quanto às defesas apresentadas, da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária dos acusados.

Em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado por GABRIEL (ID 185683954), cumpre salientar que o referido decreto fundou-se precipuamente na necessidade de garantia da ordem pública, diante do preenchimento dos requisitos para segregação cautelar dos réus.

A revogação do decreto de prisão preventiva só é possível diante de fatos relevantes que infirmem os seus fundamentos.

Assim, inviável a soltura do agente quando o panorama fático-jurídico é o mesmo já apreciado pela decisão atacada.

Ressalta-se que, apesar de inicialmente ter sido atribuída ao réu a conduta relativa à receptação, o avanço das investigações indicaram GABRIEL foi um dos autores do crime de roubo majorado, fato que fundamentou, inclusive, o aditamento da denúncia recebido.

Merece destaque que o réu foi reconhecido por fotografia pela vítima (ID 185419370, fl. 3), a qual detalhou a conduta de GABRIEL, que teria tomado a chave do veículo da mão da mãe do ofendido e conduziu veículo após a subtração (ID 185419369, fl. 19).

Assim, a conduta atribuída aos réus é de extrema gravidade e com pena superior ao mínimo exigido pelo art. 313, I, do CPP, salientando-se que o roubo foi praticado em concurso de pessoas e com uso de arma de fogo .

Ressalta-se, ainda, que a mera alegação de condições pessoais favoráveis não configura óbice para a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar.

Ademais, inviável a soltura do agente quando o panorama fático-jurídico é o mesmo já apreciado na decisão atacada e a segregação cautelar se mostra como única medida capaz de garantir a ordem pública, não sendo suficiente a substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.

Ante o exposto, por permanecerem incólumes os fundamentos da decisão que a decretou, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de GABRIEL LEMOS PEREIRA.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, §1º, inciso I, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais nas hipóteses de urgência, como ocorre no caso, em que se trata de processo de réu preso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 26 de março de 2024, às 16h50, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 1º de março de 2024, 12h01.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
03/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:46

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:42

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:38

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:02

Recebidos os autos
01/03/2024 12:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/03/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/02/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:19

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:27

Recebidos os autos
02/02/2024 15:27

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
01/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
22/01/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
22/01/2024 06:45

Juntada de Certidão
20/01/2024 22:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/01/2024 22:57

Outras decisões
20/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:56

Juntada de laudo
19/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:50

Recebidos os autos
17/01/2024 17:50

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
16/01/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/01/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2023 15:02

Recebidos os autos
27/11/2023 15:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
21/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
17/11/2023 19:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/11/2023 14:15

Expedição de Alvará de Soltura .
17/11/2023 14:14

Expedição de Alvará de Soltura .
17/11/2023 14:14

Expedição de Alvará de Soltura .
16/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:19

Expedição de Ofício.
16/11/2023 12:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/11/2023 12:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/11/2023 11:01

Juntada de gravação de audiência
16/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 19:48

Juntada de Certidão
15/11/2023 19:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/11/2023 13:13

Juntada de laudo
15/11/2023 13:10

Juntada de laudo
15/11/2023 11:42

Juntada de laudo
14/11/2023 18:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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