TJDFT - 0719801-62.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 14:48
Transitado em Julgado em 10/04/2024
-
10/04/2024 03:21
Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 03:21
Decorrido prazo de LUCIENE DE BARROS SILVA em 09/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:50
Publicado Intimação em 21/03/2024.
-
21/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Ante o teor da petição de ID190264134, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa.
Publique-se.
Intimem-se as partes. -
19/03/2024 13:40
Recebidos os autos
-
19/03/2024 13:40
Extinto o processo por desistência
-
18/03/2024 15:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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18/03/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 04:05
Decorrido prazo de LUCIENE DE BARROS SILVA em 14/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:47
Publicado Intimação em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719801-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIENE DE BARROS SILVA REQUERIDO: OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por LUCIENE DE BARROS SILVA em desfavor de OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA.
A ação de prestação de contas tem procedimento próprio, previsto nos artigos 550/553 do CPC, incompatível com o procedimento sumaríssimo da Lei 9099/95.
Eis o entendimento do ENUNCIADO n. 8 do FONAJE: "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais".
Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, caso queira, a fim de converter a presente ação para ação de ressarcimento/indenização, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
Ressalto que deverá ser apresentada nova petição inicial, na íntegra, adequando-se a causa de pedir e os pedidos à nova natureza da ação.
Havendo manifestação, venham os autos conclusos.
Publique-se.
Taguatinga/DF, 4 de março de 2024.
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
04/03/2024 15:57
Recebidos os autos
-
04/03/2024 15:57
Outras decisões
-
29/02/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
29/02/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 13:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
-
16/02/2024 13:31
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/02/2024 02:18
Recebidos os autos
-
15/02/2024 02:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/02/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 12:56
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
20/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 16:00
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 02:51
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:51
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
07/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 14:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
06/12/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 02:44
Publicado Intimação em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
30/11/2023 02:42
Publicado Decisão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/11/2023 13:20
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:20
Deferido em parte o pedido de OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: *89.***.*32-53 (REQUERIDO)
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22/11/2023 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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22/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 09:16
Decorrido prazo de LUCIENE DE BARROS SILVA em 20/11/2023 23:59.
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16/11/2023 15:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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16/11/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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16/11/2023 15:29
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/11/2023 15:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/11/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 08:48
Recebidos os autos
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16/11/2023 08:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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11/10/2023 17:07
Juntada de Certidão
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10/10/2023 22:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/09/2023 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2023 15:52
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/09/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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