26/02/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:53

Processo Desarquivado
16/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:40

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:46

Recebidos os autos
11/11/2024 16:46

Outras decisões
06/11/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 05:14

Processo Desarquivado
31/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 16:31

Transitado em Julgado em 29/10/2024
23/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:01

Recebidos os autos
21/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:44

Recebidos os autos
16/09/2024 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/09/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2024 18:25

Recebidos os autos
06/09/2024 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/08/2024 23:59.
08/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:17

Expedição de Autorização.
25/04/2024 07:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:12

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/04/2024 23:59.
02/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756317-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 12:10:45.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:38

Recebidos os autos
27/02/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 16:31

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 18:53

Recebidos os autos
22/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:53

Julgado procedente o pedido
02/12/2023 06:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 20:24

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 18:09

Recebidos os autos
10/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Outras decisões
09/10/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:03

Recebidos os autos
04/10/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712769-52.2022.8.07.0003

Geap Autogestao em Saude

Maria Antonieta Ramos

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0712769-52.2022.8.07.0003

Defensoria Publica do Distrito Federal

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Andre Mariano da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0706990-54.2024.8.07.0001

Marconi de Faria Castro

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0711411-42.2024.8.07.0016

Miriam Macedo Silva

Mivan Guilherme de Macedo

Advogado: Marcelo Lucas Meirelles Leite Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0705700-48.2017.8.07.0001

Marcia Rodrigues de Sousa

Elias Correa da Silva

Advogado: Manoel Fausto Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2017 12:52

Exibir Processo