16/12/2024 11:53

Arquivado Provisoramente
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DONIZETE ASSIS GONCALVES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (id 151423168) movido DONIZETE ASSIS GONCALVES em face de MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA relativo ao acordo de id 35137864.

A fase teve início em 18 de abril de 2023, ID 155862358.

O executado apresentou impugnação à penhora.

A decisão de ID 161805433 rejeitou a impugnação, o excesso de execução e afastou a incidência de prescrição.

Em 04 de agosto de 2023 foram realizadas pesquisas de bens pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, todos infrutíderos (ID 167648092).

O exequente requereu penhora de imóvel.

A decisão de ID 172228291 esclareceu que o exequente Donizete ainda figura como proprietário do referido bem (matrícula ao id 170688683), de modo que não é possível o deferimento da penhora e a consequente alienação em hasta pública, sem que antes as partes regularizem a situação do bem, com o registro do imóvel em nome do ora executado Manoel, na forma do acordo entabulado (id 170688679 .

A adjudicação, em tese, seria possível.

Nesse caso, o imóvel permaneceria na forma do registro atual (matrícula ao id 170688683), com a produção de efeitos apenas processuais (e não registrais).

Avaliação do imóvel QS 312, CONJUNTO 02, LOTE 05, SAMAMBAIA/DF, matrícula n. 149.989, registrado no 3º CRI/DF no ID 175618702.

Indeferido o pedido de penhora do imóvel sem que haja regularização do bem (ID 179007939).

Deferido o pedido de reserva dos honorários contratuais, no valor de R$ 24.829,30, conforme informado ao id 180398188, sem prejuízo dos honorários de sucumbência (ID 180714277).

O processo foi suspenso em 08 de janeiro de 2024, nos termos artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (ID 183067346).

O exequente não dispôs do prazo de suspensão e requereu a penhora de imóvel (ID 185542865), o que foi indeferido pela decisão de ID 18557498.

A decisão foi agravada e o recurso foi conhecido e não provido (ID 204428434).

As partes foram intimadas a se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente.

Manifestações nos IDs 215464573 e 215640688.

Pois bem.

Ciente dos Ofícios de IDs 204428434 e 219126438.

Nada a prover.

A prescrição do presente feito foi analisada e afastada, conforme decisão de ID 161805433.

Retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 04 de agosto de 2023 (ID 167648092).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 08 de janeiro de 2024 (ID 183067346), uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Porém, a parte exequente não quis dispor do prazo de 01 ano de suspensão e requereu a realização de outras diligências na petição de ID. 185542865.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso, qual seja, 25 dias, de 08 de janeiro de 2024 (ID. 183067346) a 02 de fevereiro de 2024 (ID. 185542865).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de documento público ou particular prescreve em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Cientifiquem-se as partes.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
05/12/2024 19:10

Recebidos os autos
05/12/2024 19:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/11/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando o disposto no art. 10 do CPC, dê-se vista às partes para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. 0
30/09/2024 22:20

Recebidos os autos
30/09/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
17/07/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 13:41

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já exposto reiteradamente, não é possível a penhora do imóvel neste momento, sem que antes regularize-se a situação do bem.

Determino o retorno do processo ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
02/02/2024 15:48

Recebidos os autos
02/02/2024 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2024 13:10

Processo Desarquivado
02/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:24

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inclua-se aviso no sistema quanto à reserva dos honorários contratuais deferida ao id 180714277.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
08/01/2024 10:27

Recebidos os autos
08/01/2024 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DONIZETE ASSIS GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:38

Recebidos os autos
06/12/2023 15:38

Outras decisões
04/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:50

Recebidos os autos
23/11/2023 15:50

Outras decisões
22/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:33

Recebidos os autos
06/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de DONIZETE ASSIS GONCALVES em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 14:31

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:15

Recebidos os autos
04/10/2023 14:15

Outras decisões
04/10/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DECISÃO A penhora do imóvel indicado pelo credor não é possível nesse momento.

Conforme se verifica, o exequente Donizete ainda figura como proprietário do referido bem (matrícula ao id 170688683), de modo que não é possível o deferimento da penhora e a consequente alienação em hasta pública, sem que antes as partes regularizem a situação do bem, com o registro do imóvel em nome do ora executado Manoel, na forma do acordo entabulado (id 170688679 - pág. 1/2.

A adjudicação, em tese, seria possível.

Nesse caso, o imóvel permaneceria na forma do registro atual (matrícula ao id 170688683), com a produção de efeitos apenas processuais (e não registrais).

Nesse contexto, impende-se ressaltar que a adjudicação deve se dar pelo valor de avaliação do bem, na forma do art. 876 do CPC.

Assim, fica a parte exequente intimada a esclarecer o que pretende sobre o imóvel, ciente dos pontos levantados acima.

Prazo de 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
18/09/2023 13:25

Recebidos os autos
18/09/2023 13:25

Outras decisões
15/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Antes de apreciar o pedido de penhora, concedo a parte credora o prazo de 05 dias para juntar os termos do acordo narrado na petição de ID Num. 170688679. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
06/09/2023 10:16

Recebidos os autos
06/09/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Fica a parte exequente intimada a esclarecer o pedido de id 168675338, indicando qual imóvel requer a alienação (se a penhora já foi deferida), juntando certidão de matrícula atualizada.

Prazo de 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
16/08/2023 10:17

Recebidos os autos
16/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD encontrou valores ínfimos diante do débito, sendo insuficientes para o pagamento das custas, em razão do que, com amparo no artigo 836 do Código de Processo Civil, promovi a sua liberação.

Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo.

Não foram encontrados veículos em nome do executado.

Realizei a pesquisa pelo sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas), porém também foi infrutífera, pois não foi apresentada declaração de imposto de renda pela parte executada.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
04/08/2023 16:40

Recebidos os autos
04/08/2023 16:40

Outras decisões
03/08/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0001318-62.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONIZETE ASSIS GONCALVES EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Prossiga-se na forma da decisão de id 155862358 (pesquisas). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
25/07/2023 10:10

Recebidos os autos
25/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:15

Recebidos os autos
13/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
11/07/2023 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 00:14

Recebidos os autos
10/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 14:04

Recebidos os autos
16/06/2023 14:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
12/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de DONIZETE ASSIS GONCALVES em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DONIZETE ASSIS GONCALVES em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 14:29

Recebidos os autos
18/04/2023 14:29

Outras decisões
17/04/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:24

Recebidos os autos
17/04/2023 10:24

Outras decisões
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de DONIZETE ASSIS GONCALVES em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:08

Recebidos os autos
29/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:56

Recebidos os autos
09/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:36

Recebidos os autos
06/02/2023 15:36

Outras decisões
02/02/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2023 04:06

Processo Desarquivado
01/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 16:39

Arquivado Definitivamente
08/06/2019 09:23

Processo Desarquivado
07/06/2019 06:40

Publicado Decisão em 07/06/2019.
07/06/2019 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 17:12

Arquivado Definitivamente
05/06/2019 17:12

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:33

Recebidos os autos
04/06/2019 19:33

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/06/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/06/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 20:42

Decorrido prazo de DONIZETE ASSIS GONCALVES em 29/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 06:38

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 05:06

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 10:36

Recebidos os autos
27/05/2019 10:36

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2019 18:54

Expedição de Certidão.
23/05/2019 18:54

Juntada de Certidão
23/05/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo