09/10/2023 13:21

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 11:18

Recebidos os autos
03/10/2023 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/09/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Defiro a consulta ao sistema SNIPER e a junto nos autos.

Impende ressaltar que tal ferramenta, parte do projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, está em fase de implementação e ainda carece de uma interligação com os demais sistemas, a exemplo do SISBAJUD, INFOJUD, entre outros.

Outrossim, até o momento, o SNIPER só permite a utilização do sistema para pesquisa de empresas e sócios relacionados com a parte executada, cujo relatório encontra- se anexo à presente decisão.

Quanto à consulta ao sistema SISBAJUD, tendo em vista que a última pesquisa ocorreu há mais de ano, proceda busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito.

As demais consultas já foram realizadas e não cabe reiteração, a menos que a parte credora demonstre a melhora da situação financeira da parte devedora, o que não ocorreu, razão pela qual as indefiro.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/09/2023 17:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/09/2023 14:25

Recebidos os autos
18/09/2023 14:25

Deferido em parte o pedido de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
31/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/08/2023 04:02

Processo Desarquivado
27/08/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 18:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

O sistema DIMOF não serve para identificação de ativos financeiros penhoráveis, uma vez que reflete movimentação bancária pretérita.

Já o DECRED serviria apenas para identificar se a pessoa jurídica executada opera com cartões de crédito e qual a conta bancária elegeu para o crédito de seus recebíveis, ou ainda, se verificada a eleição de conta de terceiro, constatar eventual burla ao direito dos credores.

Assim, INDEFIRO o pedido de consulta aos programas da Receita Federal DIMOF e DECRED, formulado pela exequente, considerando tratar-se de providência inócua, na medida em que tais sistemas não se destinam à localização de bens suscetíveis de constrição, limitando-se à obtenção de informações sobre movimentações financeiras pretéritas.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/07/2023 13:54

Recebidos os autos
13/07/2023 13:54

Indeferido o pedido de RGK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-31 (REU)
26/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
22/06/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 16:35

Arquivado Provisoramente
05/03/2023 16:32

Processo Desarquivado
23/02/2023 13:27

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/02/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
10/02/2023 16:03

Recebidos os autos
10/02/2023 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.
20/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
18/01/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:02

Expedição de Certidão.
08/12/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:47

Expedição de Mandado.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 12:07

Recebidos os autos
27/09/2022 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 23:57

Juntada de Certidão
09/08/2022 22:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/07/2022 10:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 13:52

Recebidos os autos
12/07/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2022 18:06

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:06

Recebidos os autos
07/07/2022 14:06

Outras decisões
30/06/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:36

Expedição de Certidão.
09/06/2022 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:13

Recebidos os autos
24/05/2022 09:13

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:15

Recebidos os autos
26/04/2022 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
13/04/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:37

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 12:37

Recebidos os autos
25/02/2022 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/02/2022 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2022 22:34

Transitado em Julgado em 22/02/2022
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de RGK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
14/01/2022 09:38

Recebidos os autos
14/01/2022 09:38

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de RGK COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 09:53

Recebidos os autos
19/11/2021 09:53

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 21:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/11/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 11:13

Recebidos os autos
20/10/2021 11:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2021 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2021 14:42

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:58

Recebidos os autos
14/10/2021 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/10/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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